Trad propõe rever conta de incentivos e incluir custo ambiental, diz coordenador

Para o economista Ido Luiz Michels, coordenador do programa de governo de Fábio Trad, Mato Grosso do Sul precisa mudar a forma de avaliar os grandes investimentos que chegam ao Estado. A atração de empresas não deveria considerar apenas empregos, arrecadação e crescimento da produção, mas também os custos sociais, ambientais e de infraestrutura provocados pelo desenvolvimento.

A ideia, segundo ele, é aplicar à política de desenvolvimento o conceito econômico de externalidades: medir os efeitos positivos e negativos de cada investimento antes de definir os benefícios que serão oferecidos pelo poder público.

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“Você tem as positivas, que geram emprego, renda, mas tem também as que aumentam o aluguel, a prostituição, etc...Se as externalidades negativas forem maiores, não interessa o empreendimento. A sociedade estaria abrindo mão de um recurso para as empresas privadas.”

Conta dos incentivos - A avaliação de Ido alcança diretamente a política de incentivos fiscais. Ele defende que as empresas se instalem em Mato Grosso do Sul, mas considera que o Estado deveria negociar em melhores condições, levando em conta as vantagens oferecidas pelo território e os custos que serão assumidos pela sociedade. Lembra, por exemplo, que antes de optar por determinada região as empresas, em estudo de prévio, já optaram pelo território em função das vantagens que teriam em custos, o que significa que negociar melhor não afugentaria ninguém.

“Não há nada contra que venham. Só que numa conta tem interesse privado, noutra conta tem interesse da sociedade. O que o governo do Estado não tem feito com a devida profundidade é dizer quanto que nós vamos ganhar e quanto que nós vamos ter de responsabilidade.”

Nesse modelo, parte do incentivo poderia ser convertida em contrapartidas para reduzir impactos ambientais e sociais. Ido cita como hipótese a redução de uma parcela do benefício fiscal para financiar a recuperação dos efeitos provocados pelo próprio empreendimento.

“Ao invés de apenas dar o incentivo, pega uma parte do dinheiro e coloca na região.”

A mesma lógica poderia produzir uma espécie de retorno direto para as regiões que recebem grandes projetos. Ido chega a mencionar a possibilidade de um mecanismo semelhante a royalties, pelo qual parte dos lucros gerados pela atividade retornaria ao território que fornece recursos naturais, infraestrutura e mão de obra e absorve os impactos.

A experiência que ele usa como referência é a cadeia da carne, estudada em seu doutorado. Segundo Ido, a mudança na tributação durante o governo Zeca do PT elevou a arrecadação estadual de cerca de R$ 30 milhões para R$ 300 milhões anuais e permitiu a criação do Fundersul. O caso, afirma, mostrou que uma política fiscal pode ser utilizada para aumentar a agregação de valor dentro do Estado, em vez de apenas estimular a saída de matéria-prima.

Celulose e tecnologia - Essa preocupação aparece também quando ele analisa o avanço da celulose. O economista define como “economia de enclave” o modelo em que o território fornece recursos naturais, enquanto parcela relevante da agregação de valor ocorre fora dele.

“A economia de enclave tem uma característica que é o quê? É extrair recursos naturais e o resto fica depois pra sociedade.”

Para Ido, a expansão da silvicultura deveria ser acompanhada por maior investimento em conhecimento e tecnologia dentro de Mato Grosso do Sul. Ele questiona quanto das grandes empresas investe efetivamente em desenvolvimento tecnológico no Estado e sugere, como hipótese, uma estrutura de pesquisa semelhante à Embrapa, voltada ao eucalipto e aos impactos da atividade.

O modelo de empresa de pesquisa, bancado pela iniciativa privada, seria discutido num diálogo em que o Estado, na sua opinião, deveria condicionar: “Eu quero que você desenvolva aqui uma Embrapa, Embrapa Eucalipt, por hipótese, e a Embrapa vai fazer o desenvolvimento pra vocês e pra sociedade.”

A preocupação ambiental, nessa concepção, aparece como parte do cálculo econômico. Ido afirma que a recuperação de áreas degradadas não deveria ser transferida integralmente para produtores ou para o poder público. O empreendimento que provoca o impacto deveria participar da reparação.

“Tem degradação, então você vai repor. Isso não dá pra deixar só na mão dos produtores. Aí, sim, você teria reparação ambiental.”

O economista reconhece que não dispõe de uma avaliação técnica dos impactos específicos da cadeia da celulose e diz que seria necessário medir esses efeitos. Mas considera que a variável ambiental é inseparável de uma política de desenvolvimento.

“Entendo que qualquer lugar do mundo que queira falar de desenvolvimento no amplo sentido do termo tenha que levar em conta isso, e o meio ambiente é indiscutivelmente um parâmetro.”

Grandes obras - A mesma preocupação, segundo ele, deveria orientar grandes projetos de infraestrutura, como a Rota Bioceânica, a Hidrovia do Rio Paraguai e a Malha Oeste. Em vez de discutir essas obras apenas depois que os problemas aparecem, Ido defende planejamento prévio, com participação dos setores diretamente afetados e avaliação simultânea dos impactos e dos ganhos econômicos.

“Eu acho que essas construções têm que ser dialogando, uma mesa permanente de diálogo. Pode ser por cadeia produtiva: a Rota Bioceânica, qual o impacto ambiental? Discute ali o impacto, se vai discutir qual é a vantagem.”

Na visão do coordenador do programa de governo petista, o Estado também precisa se preparar para que os municípios capturem os benefícios das novas infraestruturas. Ele cita a Rota Bioceânica como exemplo: cidades atravessadas pelo corredor internacional precisam ter planejamento para transformar o fluxo de pessoas e mercadorias em atividade econômica local.

“Eu entendo que o Estado, como indutor do desenvolvimento, o agente estatal, nesse caso, deveria ter uma posição mais ativa, não deixando e acreditando que só o mercado possa regular.”

A formulação ainda não está integralmente incorporada ao programa de Trad. O próprio Ido diz que o plano continua recebendo contribuições e que, especificamente nos temas de desenvolvimento e meio ambiente, haviam surgido até então mudanças “pequenas, pontuais”, sem nada decisivo.

Ido propõe que o Estado passe a calcular o desenvolvimento também pelo que ele custa à sociedade e pelo que deixa como retorno econômico, social, tecnológico e ambiental.