Plano de Riedel quer trocar incentivo fiscal por pagamento ambiental

O coordenador do plano de governo de Eduardo Riedel, Artur Falcette, admite que a expansão econômica de Mato Grosso do Sul produz impactos ambientais e sociais, mas rejeita a ideia de que isso coloque desenvolvimento e preservação em campos opostos. Para ele, o desafio do próximo governo é reconhecer os efeitos dos grandes investimentos, mitigá-los com base em ciência e, ao mesmo tempo, garantir que a atividade econômica continue transformando regiões historicamente pobres do Estado.

“Não existe atividade humana que não gere impacto”, afirma Falcette, referindo-se aos efeitos colaterais dos grandes empreendimentos. Na avaliação dele, fingir que os impactos não existem em regiões como o Vale da Celulose seria uma forma de comprometer os próprios projetos no futuro. “A gente precisa reconhecer esse impacto e entender como se faz para mitigar. O papel do Estado é esse.”

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A formulação resume uma das principais premissas que devem orientar o plano de governo de Riedel: desenvolvimento econômico e preservação ambiental não são agendas concorrentes, mas complementares. Falcette usa a própria estrutura da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), da qual é titular, como exemplo dessa concepção. Ao reunir na mesma pasta áreas que tradicionalmente aparecem separadas em outros governos, MS teria, segundo ele, uma estrutura institucional desenhada para evitar que desenvolvimento e proteção ambiental produzam diretrizes conflitantes.

Na avaliação do secretário, a presença da ciência e tecnologia na mesma estrutura é justamente o elemento que permite aproximar as duas agendas. A conciliação, afirma, precisa partir do conhecimento produzido pela academia e da capacidade de transformar esse conhecimento em política pública.

Cálculo ambiental - Ele defende que os recursos naturais passem a ter valor econômico reconhecido e mensurado. Para o coordenador do plano de Riedel, tratar água, solo, biodiversidade e outros recursos como se fossem gratuitos cria uma lógica de uso irresponsável.

“Esse valor precisa ser mensurado e reconhecido e tem que vir para a equação econômica”, afirma. Em vez de apenas calcular o que a sociedade perde ou precisa reparar, o secretário diz que é necessário criar mecanismos para que o patrimônio ambiental também seja reconhecido como ativo capaz de gerar recursos para sua própria conservação.

A criação da MS Ativos Ambientais é apresentada como uma das expressões dessa estratégia. A empresa de economia mista foi estruturada para atuar na gestão e valorização de ativos ambientais, incluindo créditos de carbono. O governo afirma que a iniciativa busca criar uma nova fonte de recursos para financiar a política ambiental. A exploração de créditos de carbono, na estimativa de Falcette, tem potencial para gerar R$ 1 bilhão em receitas para o Estado. A ideia é que esse dinheiro tenha destinação específica para fortalecer a política ambiental, sem disputar espaço no orçamento com áreas como saúde e educação.

A mesma lógica aparece nos programas de pagamento por serviços ambientais. O Estado, segundo Falcette, terá de remunerar quem conserva recursos naturais e adota práticas produtivas que vão além do mínimo exigido pela legislação.

Sem Incentivo fiscal - A mudança ganha peso diante da reforma tributária e do fim progressivo dos incentivos fiscais programado para 2030. Para Falcette, Mato Grosso do Sul precisa se preparar para uma economia em que a renúncia tributária deixe de ser o principal instrumento de atração de investimentos.

Segundo ele, o Estado terá de repensar cerca de R$ 500 milhões do orçamento relacionados aos mecanismos atuais de incentivo às cadeias produtivas. A alternativa apontada é remodelar esses programas e transformar parte deles em mecanismos de pagamento por serviços ambientais.

A lógica proposta é mudar o foco do incentivo: em vez de considerar apenas o que o produtor produz, o Estado passaria a considerar também a forma como ele produz. Proteção de nascentes, manutenção de vegetação nativa acima do mínimo legal, plantio direto, rotação de culturas e integração de atividades poderiam gerar pontuação e remuneração.

A reformulação dos programas de incentivo às cadeias agropecuárias, segundo o coordenados do programa de Riedel, tem como meta 2028 e envolve atualmente algo entre R$ 350 milhões e R$ 380 milhões por ano.

A mudança também responde a uma questão mais estrutural: o incentivo fiscal está perdendo capacidade de funcionar como diferencial competitivo. Falcette afirma que as empresas que chegam agora a Mato Grosso do Sul já consideram que o benefício tem prazo para acabar. A reforma tributária, portanto, obriga o Estado a buscar outros fatores de atração.

“Na hora que o incentivo fiscal acabar, só sobra aquilo que é competitividade real”, afirma. Na visão dele, entram nessa conta infraestrutura, logística, ferrovias, rodovias, conexão regional, qualificação profissional e eficiência dos serviços públicos. O licenciamento ambiental também entra nessa equação. Para o empreendedor é um procedimento adequado, mas com o Estado cumpra os prazos. Falcette avalia que o Estado terá de substituir a vantagem artificial criada pelos incentivos por fatores estruturais de competitividade.

Vale da Celulose como teste - É no Vale da Celulose que essa concepção encontra seu principal teste. Falcette reconhece os impactos provocados pela expansão industrial, mas considera que eles precisam ser analisados junto com os efeitos econômicos e sociais da transformação do Leste do Estado.

Para ele, apresentar apenas o número de empregos gerados é insuficiente. Um grande empreendimento também pressiona infraestrutura, habitação, saúde, educação, segurança e mercado de trabalho. Uma cidade que recebe milhares de novos trabalhadores pode gerar empregos e, simultaneamente, elevar o preço dos aluguéis e sobrecarregar serviços públicos.

Nesse caso, o efeito é negativo. “Eu inflacionei a cidade. Então, assim, ele não tem capacidade de poupança nenhuma. Na prática, eu criei mais um pobre”, afirma, ao descrever um cenário em que a geração de empregos não é acompanhada por planejamento urbano e investimento público.

A defesa do Vale da Celulose, porém, é inequívoca. Falcette considera que a expansão industrial transformou uma região historicamente conhecida como “bolsão da pobreza”. Ele cita Ribas do Rio Pardo, Inocência e Três Lagoas e afirma que a mudança atingiu não apenas as grandes empresas, mas pequenos comerciantes, restaurantes, fornecedores, trabalhadores e prestadores de serviços. “É muito transformador”, resume.

Água, ciência e gestão - Falcette também vê no campo ambiental a principal ressalva à expansão da celulose. Ao ser questionado sobre estudos e denúncias relacionadas a nascentes, recarga hídrica e disponibilidade de água no Leste do Estado, ele afirma que os impactos precisam ser investigados, mas rejeita conclusões que atribuam automaticamente ao eucalipto todas as alterações observadas.

O secretário reconhece que o eucalipto é uma cultura que demanda quantidade significativa de água. Mas diz que a análise precisa considerar outros fatores, como mudanças climáticas, aumento das temperaturas e expansão da irrigação.

Segundo ele, Mato Grosso do Sul passou, em três anos, de aproximadamente 100 para 300 pedidos de outorga de água por mês. A pressão sobre o recurso, portanto, não seria exclusivamente florestal. “Água passa a ser um recurso natural cada vez mais demandado”, afirma.

A resposta apresentada no plano de governo é reforçar a política estadual de recursos hídricos, ampliar a integração com a Agência Nacional de Águas, fortalecer os comitês de bacias e avançar na discussão sobre a cobrança pelo uso da água.

O ponto mais relevante, porém, é a defesa de uma análise dos impactos cumulativos. Falcette afirma que o Imasul passou a considerar não apenas cada pedido de outorga individualmente, mas o efeito conjunto das diferentes captações dentro de uma mesma bacia. Ou seja: não basta saber se uma determinada propriedade pode retirar determinada quantidade de água. É necessário saber qual é o efeito da soma das captações sobre toda a bacia hidrográfica.

Ele cita ainda chamadas específicas da Fundect para pesquisas sobre recursos hídricos, estudos conduzidos por universidades e a atuação dos comitês de bacias como parte da estrutura que deverá orientar as decisões.