Projeto prepara mudança para ingresso na Polícia Militar
Concurso público para sargento, veto a pessoas portadoras de HIV ou que possuam tatuagens do "mal" e exigência de ensino superior para ingresso de oficiais. O ingresso na PM (Polícia Militar) e Corpo de Bombeiros poderá ter novas regras caso seja aplicadas as mudanças previstas na minuta de um projeto elaborado pelo governo do Estado.
Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados, José Florêncio de Melo Irmão, não existe lei estadual sobre os concursos, que são determinados por meio de decretos. O último concurso, lançado em 2008 para seleção de mil policiais, foi regido pelo decreto 12.498, que revogou outros 10 decretos, datados entre 1982 e 2000, sobre a realização de concursos.
Segundo Melo Irmão, a minuta do projeto ainda está em debate, contudo, ele acredita que o governo envie a proposta à Assembleia Legislativa junto com os projetos de reajuste para os servidores. "Com certeza, devem enviar junto com o pacotaço do reajuste", acredita.
Para Melo Irmão, a exigência de concurso público para sargento acaba com a carreira dos cabos e soldado. Ele explica que a ascensão acontece por meio de seleção interna. "O soldado pode seguir na carreira".
Já outras medidas contam com apoio do representante dos cabos e soldados, como veto a portadores de HIV e a alguns tipos de tatuagens. "Tem que colocar na lei do concurso da PM, porque a pessoa vai para a academia e não vai aguentar. O HIV diminuiu a condição física do candidato. O policial vai correr, vai pular muro", afirma.
No último concurso para ingresso na PM, o edital exigia que os candidatos apresentasse exame de HIV. Contudo, a exigência foi derrubada pelo juiz Dorival Moreira dos Santos. A decisão foi válida para todos os concursos públicos do governo do Estado.
Na ocasião, o governo alegou que o exame não tinha caráter eliminatório, mas o magistrado considerou que a simples exigência poderia excluir candidatos. Outro argumento do Executivo foi de que a atividade policial exige condições físicas e mentais, além da possibilidade de colocar colegas e a própria comunidade em risco.
"Do bem"
