Justiça homologa acordo e ônibus retornam à noite

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região homologou, nesta quinta-feira (18), o acordo que encerra a greve dos motoristas de ônibus em Campo Grande. A decisão ocorreu durante audiência de conciliação no plenário do tribunal, no quarto dia de paralisação do transporte coletivo, ao garantir a regularização de salários atrasados e definir prazos para os pagamentos de 1.100 trabalhadores, sendo 750 motoristas.

A audiência foi presidida pelo desembargador César Palumbo Fernandes, vice-presidente do tribunal. Ao anunciar o acordo, ele afirmou que a solução atendeu trabalhadores e população afetada pela greve. “Conseguimos atender aos trabalhadores que estavam sem receber e à população, que sofreu os efeitos da paralisação”, declarou.

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Segundo a assessoria do Ministério Público do Trabalho, o órgão pediu a extinção da multa aplicada ao sindicato durante a greve e o abono das faltas registradas entre os dias 15 e 18 de dezembro. O pedido de abono já consta no acordo homologado. A exclusão da multa ainda será analisada pelo desembargador.

O acordo envolve o STTCU (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande), o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande. Também participaram a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), o Ministério Público do Trabalho e representantes do governo estadual. A negociação ocorreu a portas fechadas.

Conforme a ata da audiência, o consórcio se comprometeu a enviar ainda hoje a ordem de pagamento para regularização dos 50% faltantes da folha salarial de novembro, que estavam em atraso desde 6 de dezembro. O pagamento será realizado com recursos próprios do consórcio.

O texto homologado prevê ainda o pagamento do 13º salário e do adiantamento de 40% até esta sexta (19). Segundo a ata, esses valores serão pagos “imediatamente a partir do momento em que for creditada a verba de subvenção por parte da Prefeitura Municipal de Campo Grande”. Após os depósitos, os comprovantes devem ser juntados ao processo.

Durante a audiência, a Agereg informou que o repasse da subvenção municipal é de R$ 3.367.643,47. As partes pactuaram que todos os meses as verbas de subvenção destinadas pela prefeitura municipal serão usadas prioritariamente para pagamento da folha salarial, regra que passa a valer de forma contínua.

Ao todo, cerca de R$ 4,35 milhões serão destinados ao pagamento de salários atrasados, 13º salário e vale-alimentação. Os recursos incluem aporte do governo municipal e contribuição de acionistas do Consórcio Guaicurus.

O presidente do Consórcio Guaicurus, Themis de Oliveira, comentou o acordo e os próximos passos. “A cidade volta à normalidade, que era o principal objetivo desta audiência”, afirmou. Sobre a prioridade nos pagamentos nos próximos meses, ele disse: “O pagamento da folha sempre foi prioridade do consórcio. Em 13 anos de operação, nunca houve atraso salarial. Esse episódio foi pontual, já está superado e não volta a se repetir”.

Themis também explicou a origem dos recursos: “Os valores pagos agora vieram de esforço dos acionistas, que buscaram recursos para regularizar a situação. O dinheiro da subvenção ainda não entrou”. Ele afirmou que o Consórcio pretende discutir no início do próximo ano a diferença entre tarifa pública e tarifa técnica, considerada um gargalo. “Existe disposição para sentar à mesa e resolver isso”, completou.

O sindicato se comprometeu a declarar encerrado o movimento grevista após a homologação do acordo. A ata registra que a entidade deve “adotar imediatamente todas as medidas possíveis no sentido de mobilizar a categoria a retornar aos trabalhos”. Com isso, o serviço de transporte coletivo foi normalizado na Capital.

O acordo prevê multa de 50% do valor do débito em caso de descumprimento e multa diária de R$ 20 mil ao sindicato se houver nova paralisação fora do combinado.

Ao encerrar a audiência, o desembargador afirmou que o resultado foi positivo para todas as partes. “No fim, tudo deu certo e isso é motivo de comemoração para todos nós”, disse. Em seguida, declarou: “Sendo assim, homologo este acordo para anunciar o pagamento e a regularização do salário dos trabalhadores e o fim da greve do transporte urbano de Campo Grande”.

Demétrio Freitas, presidente do STTCU, afirmou que o retorno do transporte coletivo ocorre de forma gradual ainda nesta quinta-feira. “Alguns ônibus já estão sendo religados nas garagens e devem começar a rodar nas próximas horas. Hoje o retorno fica comprometido pelo horário, porque é preciso convocar os trabalhadores e muitos ainda precisam se deslocar de casa até as garagens”, explicou.

Segundo ele, a expectativa é de circulação parcial no período da noite. “A gente espera que vários carros já estejam rodando à noite. Não tem como precisar quantos”, disse. Para esta sexta-feira, o sindicato garante normalização do serviço. “A partir das 5h, o transporte coletivo funciona normalmente, com 100% da frota”, afirmou.

O retorno dos ônibus ocorrerá de forma escalonada, conforme os horários de cada linha. “Cada carro sai no horário previsto na tabela. Não sai todo mundo ao mesmo tempo porque as linhas têm horários diferentes”, explicou. Ele afirmou que não há priorização de linhas. “Todas as linhas voltam a operar, respeitando os horários estabelecidos”, disse.

Ainda conforme Demétrio, parte da frota já circula nesta quinta-feira. “Pedi para que os ônibus saiam dentro do possível ainda hoje, até para mostrar o retorno do serviço”, afirmou.

Logo depois da reunião, o Consórcio Guaicurus divulgou uma nota sobre o fim do movimento, agradecendo o "diálogo" que possibilitou o fim do impasse e pedindo desculpas. "O Consórcio lamenta profundamente os transtornos causados a população durante o período de interrupção. Reconhecemos a grande importância deste serviço para a rotina dos cidadãos e reafirmamos nosso compromisso com a mobilidade urbana da Capital".