Depois de 12 anos, vereadores barram isenção do ISS para Consórcio Guaicurus

Com votação acirrada, os vereadores de Campo Grande barraram, na última sessão do ano, a continuidade da isenção da isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) ao Consórcio Guaicurus. O benefício era aplicado e renovado anualmente desde 2013.

Apesar da vitória numérica, com 15 votos favoráveis e 10 contrários, o projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Campo Grande na manhã desta quinta-feira (18) não segue para sanção, pois precisava do apoio de dois terços dos parlamentares da Casa de Leis.

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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), afirmou que compreende a votação dos colegas. "Eu acho que isso é um sinal para a cidade de que o parlamento está esgotado em relação ao Consórcio Guaicurus, que demonstra repetidas vezes as mesmas falhas. E o pior, sem uma iniciativa clara do que quer mudar. Está sempre justificando algumas coisas, mas, na prática, com ações que demoram demais para acontecer", avaliou.

Papy reiterou que o projeto foi encaminhado pela prefeita Adriane Lopes (PP), o que representa um "desejo" do Executivo. "Vale ressaltar que a isenção compõe a tarifa da passagem", alertou, apontando que a decisão pode refletir no bolso da população.

O líder da prefeita na Câmara, vereador Beto Avelar (PP-MS), reconheceu a insatisfação geral com os serviços prestados pela concessionária, porém cobrou responsabilidade. “Mas nós temos que respeitar que é democrático. Eles entenderam que não deveria dar esse incentivo à redução, ou seja, cortar essa questão do ISS”, afirmou.

Diante da derrota, o progressista afirma que a prefeita pode reapresentar o projeto no início do ano legislativo de 2026, com efeito retroativo. "Então, eu acredito que, no início do ano, o Executivo deve reapresentar esse projeto. No momento, com essa insatisfação generalizada dos vereadores, não foi propício aprovar", completou.

Desde o início da semana, os vereadores sinalizavam a interrupção do benefício. A movimentação começou em meio à greve dos trabalhadores do transporte coletivo, que denunciam atraso no pagamento de salários e benefícios. Para os parlamentares, o momento é inadequado para qualquer tipo de concessão fiscal ao consórcio.

Favorável - Votaram favoráveis a continuidade da isenção os vereadores Beto Avelar (PP), Carlos Augusto Borgers, o Carlão (PSB), Clodoilson Pires (Podemos), Jamal Mohamed Salem (MDB), Lívio Leite (União), Victor Rocha (PSDB), Herculano Borges (Republicanos), Wilton Celeste Candelorio, o Leinha (Avante), Neto Santos (Republicanos), Otávio Trad (PSB), Juari Lopes Pinto, o Professor Juari (PSDB), Riverton Francisco de Souza, o Professor Riverton (PP), Rafael Tavares (PL), Ronilço Cruz de Oliveira , o Ronilço Guerreiro (Podemos), Silvio Eduardo Alves Pena, o Silvio Pitu (PSDB) e Francisco Carvalho, o Veterinário Francisco (União).

Contrário -  Foram contra a continuidade do beneficio os vereadores André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Fabio Rocha (União), Flávio Pereira Moura, o Flávio Cabo Almi (PSDB), Jean Ferreira (PT), Landmark Ferreira (PT), Luiza Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP), Marquinhos Trad (PDT) e  Wilson Lands (Avante).

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