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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

14/10/2010 14:41

Promotora diz que intimação foi para os pais de criança

Redação

A promotora Vera Bogalho, responsável pela apuração que envolve a briga entre uma criança de 8 anos e outra de 7 anos, em Campo Grande, disse ao Campo Grande News que não houve ilegalidade na notificação enviada à casa do garoto acusado de bater no outro, no dia 5 de setembro. A briga aconteceu em um condomínio do Jardim São Bento, bairro nobre da cidade.

"O promotor pode ouvir criança, pode ouvir adolescente. A diferença é que para o adolescente se pratica medida sócio-educativa e para a criança é medida de proteção", afirmou, em resposta à acusação de que a intimação do menino fere o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), por a criança ser menor de 12 anos, quando são consideradas inimputáveis.

A promotora disse que o artigo 105 do ECA estabelece que crianças autoras de atos infracionais, nome dado aos crimes quando envolvem menores de 18 anos, podem ser enquadradas nas mesmas medidas de proteção previstas pela lei para crianças vítimas, que vão desde o acompanhamento por psicólogo até o abrigamento em instituições.

Segundo ela, a denúncia sobre a briga envolvendo os meninos, em que o de 8 anos teria mordido o outro, chegou até ela por escrito, e a partir daí foram tomadas providências.

A família do garoto protestou contra a intimação, da qual consta o termo que se não houver comparecimento, pode haver condução coercitiva.

A promotora diz que este é o procedimento usual e que a notificação é para os pais ou responsáveis. A criança, segundo ela, não é o alvo principal da intimação, mas o nome dela precisa constar para que sejam identificados os pais. "Houve distorções do fato".

Para ela, além disso, o caso só ganhou notoriedade por envolver famílias de alto poder aquisitivo. "Isso ocorre frequentemente e não vira notícia". Ela ressaltou que o processo é em segredo de justiça e que não poderia ter vindo à tona.

Ao comentar se realmente havia necessidade de transformar uma briga de criança em caso judicial, a promotora diz que ao receber uma denúncia do tipo tem de agir até para proteger as crianças envolvidas, de um lado e de outro.

"Vou relatar o processo para o juiz e ele vai definir o que será feito".

Desnecessário - Para a mãe do menino que seria o agressor, que é médica veterinária,não havia necessidade de nada disso, por se tratar de uma briga de criança, que pdoeria ser resolvida numa conversa. "Eu procurei o pai do outro garoto, mas não houve conversa".

O pai do menino que teria sido mordido é advogado. A mãe do garoto acusado da agressão disse que registrou boletim de ocorrências por ameaça e também representou criminalmente contra o pai.

Ela afirma que vai pedir indenização por danos morais. Afirma, também, que os filhos envolvidos na confusão, o de 8 e um 12, estão com medo de ficar na própria casa.

O pai do garoto de 7 anos foi procurado, mas a informação no escritório de advocacia dele é que está viajando.

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