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Cidades

Promulgada Lei que obriga desconto no telefone a gagos

Por Redação | 05/11/2009 06:01

Promulgada que determina desconto no telefone a gagos

O presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos (PMDB) promulgou a Lei que obriga que empresas de telefonia instaladas em Mato Grosso do Sul dêem desconto de 50% nas tarifas a pessoas gagas, que portam distúrbios de fluência e na temporização da fala.

Uma vez promulgada, a Lei entra em vigor. De acordo com a Lei, as pessoas que têm o problema devem apresentar avaliação de fonoaudiólogo para comprovar sua condição e as empresas de telefonia têm de instalar aparelhos próprios a estes clientes e bloqueadores para evitar o uso indevido.

Outras três leis foram promulgadas pelo deputado, alterando a forma de divulgação das estatísticas sobre violência, incluindo, por exemplo, dados sobre desaparecimento de pessoas; outra criando a política de combate a roubo e furto de veículos no Estado e declarando de utilidade pública a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária- Quadro Binacional de Coronel Sapucaia/BR

e Capitan Bado/PY, com sede e foro no Município de Coronel Sapucaia

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