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Campo Grande, Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017

25/07/2017 16:43

Relator encerra apuração sobre ‘supersalários’, mas decisão é adiada

Anahi Zurutuza e Aline dos Santos
Sede do MPMS, no Parque dos Poderes, no dia que órgão fiscal da lei era ‘vigiado’ por uma coruja (Foto: André Bittar)Sede do MPMS, no Parque dos Poderes, no dia que órgão fiscal da lei era ‘vigiado’ por uma coruja (Foto: André Bittar)

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) adiou para o próximo mês o julgamento do resultado da investigação sobre o “supersalários” pagos pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

A apuração estava a cargo do conselheiro Otavio Brito Lopes, que pediu para incluir o relatório dele para apreciação dos outros 13 integrantes do conselho na pauta da sessão ordinária desta terça-feira (25).

Mas, segundo o conselho, o exame do documento foi adiado para a sessão extraordinária de 7 de agosto. A assessoria de imprensa do órgão colegiado informou ainda que o próprio relator pode pedir a retirada do relatório da pauta ao constatar, por exemplo, que precisa apurar mais informações.

A investigação foi aberta em novembro de 2016. O procedimento de controle administrativo, nome oficial dado pelo órgão ao inquérito, foi instaurado para apurar o respeito “se o seu somatório com o subsídio está limitado ao teto remuneratório [constitucional], no período de 2011 a 2016”.

Em abril deste ano, o procurador-geral, Paulo César dos Passos, já havia foi intimado a dar esclarecimentos sobre o assunto.

Acima do teto – O Campo Grande News apurou, em janeiro deste ano, que dos 206 procuradores e promotores do MPMS, 34 (16%) receberam remuneração acima de R$ 33.763, equivalente ao salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o teto do funcionalismo público. Outros 35 membros do Ministério Público, órgão fiscal da lei, tiveram remuneração total exatamente no valor do teto.

Conforme consulta ao Portal da Transparência do órgão, a maior remuneração no mês de outubro de 2016 foi de R$ 56.243,66 para um promotor de Justiça de Campo Grande. O valor resulta da soma do salário de R$ 28.947,55 com R$ 22.480 de remuneração eventual ou básica, sendo R$ 19 mil de férias e R$ 3.184 de abono de permanência.




Bem, como há uma legislação que o resto do funcionalismo é obrigado a seguir, acho que por uma questão de ética, os valores recebidos acima do teto, nos últimos 5 anos, devem ser devolvidos aos cofres públicos.
 
Cléber Córdoba em 25/07/2017 22:56:23
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