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Cidades

Repartições públicas não funcionarão nesta quinta-feira

Redação | 01/04/2010 06:32

As repartições públicas municipais e estaduais não vão funcionar nesta quinta-feira, porque tanto o governo quanto a prefeitura decretaram ponto facultativo.

Somente os serviços considerados essenciais não param. Como amanhã é feriado, o atendimento só será retomado na segunda-feira, dia 5 de abril.

O Judiciário também não terá expediente hoje. Assim, prazos processuais que têm início ou término (vencem) nesta quinta-feira e amanhã estão automaticamente prorrogados para a segunda-feira.

O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

No Portal do Poder Judiciário de MS (www.tjms.jus.br), no ícone "Plantão", no lado direito da página, o advogado encontra os telefones de contato dos plantonistas.

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