Restrição pode obrigar aluno a comprovar falta de vagas
A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) estuda medidas para restringir a concessão da gratuidade aos estudantes de Campo Grande. A principal mudança deverá atingir os cerca de 33 mil alunos da rede pública, que deverão comprovar a falta de vagas nas escolas situadas até dois quilômetros da residência.
Esta é a principal mudança proposta pela comissão formada pelo órgão, Câmara Municipal e MPE (Ministério Público Estadual). Segundo o diretor-presidente da agência, Rudel Espíndola Trindade Júnior, a proposta de excluir os cerca de 20 mil alunos da rede particular está descartada.
"O prefeito Nelsinho Trad é radicalmente contra qualquer corte", ressaltou Trindade, sobre as possibilidades de excluir os discentes das particulares e filhos de famílias com renda salarial de até três salários mínimos. No entanto, no futuro, o passe poderá ser restrito apenas aos mais carentes.
Mudanças - "Precisamos aperfeiçoar a lei", destacou o diretor-presidente da Agetran, confirmando que os alunos terão que comprovar a falta de vaga nas escolas próximas de casa para obter o benefício.
Se o pai ou aluno optar por uma escola considerada melhor no centro da cidade, segundo Trindade, deverá arcar com o custo do deslocamento. A cobrança da taxa de R$ 7,50 pelo primeiro cartão, adotada pela primeira vez neste ano, será mantida.
A prefeitura também estuda definir as punições por mau uso do passe do estudante, que poderá ir da advertência, suspensão e até perda do benefício. Após o aval do prefeito, as mudanças serão encaminhadas para a Câmara Municipal de Campo Grande.
Queda - As medidas adotadas pela Agetran causaram redução de 18% no número de alunos contemplados pela gratuidade. Segundo o chefe de usuários especiais da Agetran, Mário Ada, atualmente, 53 mil recebem o passe do estudante na Capital. No ápice, o sistema contemplou 65 mil alunos.
Ada explicou que as reduções ocorreram em decorrência da implantação do espião nas escolas (validador dos créditos), adoção de critérios mais rigorosos no comprovante de residência e a cobrança da taxa equivalente a três tarifas pela primeira via do cartão.
Atualmente, segundo Rudel Trindade, os 53 mil alunos fazem 1,060 milhão de viagens por mês, enquanto os pagantes realizam 4,9 milhões. Ou seja, os alunos representam 21,6% dos pagantes, enquanto a lei limitava a 9%.
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