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Cidades

Senado aprova monitoramento para presos do regime aberto

Por Redação | 20/05/2010 05:34

O Plenário aprovou ontem o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei do Senado, que permite a monitoração eletrônica do condenado que cumpre pena em regime aberto. O mecanismo - tornozeleira ou pulseira - indica a distância, o horário e a localização de seu usuário e outras informações úteis à fiscalização judicial.

A medida altera a Lei de Execução Penal (7.210/84) e pode ser adotada por decisão do juiz. O projeto vai agora para sanção presidencial.

Segundo matéria da Agência Senado, o condenado terá que fornecer o endereço da família a ser visitada e onde poderá ser encontrado enquanto estiver usufruindo o benefício.

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