Sistema online de restrições de veículos entra no ar
Nesta terça-feira será lançado o sistema online de restrição judicial de veículos, denominado Renajud, que permite que os juízes consultem em tempo real a base de dados sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos e insiram restrições judiciais de tranferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos.
O projeto piloto do Renajud está funcionando desde maio no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins.
O Renajud foi criado por um acordo de cooperação técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e os Ministérios das Cidades e da Justiça. O sistema vem com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras e o acesso de dados da Receita Federal.
O Judiciário ganha tempo e economiza sem a expedição de ofícios e os Detrans (Departamentos de Trânsito) deixam de mobilizar seus agentes para atender ordens judiciais em papel. (Com informações do IG Notícias).
