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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

12/10/2011 16:16

STF dá liberdade a capitão da PM condenado por envolvimento na jogatina

Marta Ferreira

Para os ministros que julgaram processo, o oficial Paulo Roberto Xavier só deveria cumprir pena quando não couber mais recursos à condenação

O STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu, ontem, habeas corpus ao capitão da Polícia Militar Paulo Roberto Teixeira Xavier, que cumpre pena no regime semiaberto por envolvimento em uma quadrilha que explorava a jogatina em Mato Grosso do Sul.

A primeira turma do STF deferiu o pedido de habeas corpus pela defesa do policial militar, conta a prisão dele sem que haja sentença transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso. Segundo a acusação, ele seria o coordenador de uma quadrilha, composta por civis e militares, especializada na exploração de jogos de azar, por meio de máquinas eletrônicas caça-níqueis, com ramificação na Bolívia.

Ao analisar o pedido, o colegiado de ministros entendeu que os fundamentos da sentença não foram capazes de respaldar a prisão. O relator do processo, o ministro Marco Aurélio, argumentou que a “a ordem natural das coisas” deve ser observada. “Os fatos devem ser apurados para, depois de formalizada a culpa, com decisão condenatória transitada em julgado, proceder-se à execução da pena, ou seja, a prisão”, escreveu.

Para o ministro, não surgiram fundamentos diversos para que o acusado fosse levado à restrição da liberdade. O ministro Dias Toffoli, concordando com o argumento afirmou que o policial militar se encontra preso provisoriamente desde maio de 2009, “ainda com a hipótese de reverter essa condenação em juízo de apelação”.

O ministro citou que Xavier foi condenado, em primeiro grau, a 84 meses de reclusão em regime fechado, ou seja, já completou um terço da pena. Caso seja mantida, a defesa já poderia requerer uma eventual progressão da pena, com o cumprimento de um sexto dela.

Em agosto, o capitão havia solicitadon à Justiça prisão domiciliar, o que foi rejeitado.

No julgamento do pedido de habeas corpus no STJ, como houve empate na votação, a Turma aplicou a decisão mais favorável ao réu, conforme previsão legal, e concedeu o pedido de liberdade ao policial militar, por entender que não subsistem as razões para a manutenção da prisão, uma vez que a defesa interpôs recurso de apelação no TJ (Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, para que seja confirmada ou não a sentença condenatória.

Os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia Antunes Rocha rejeitaram o pedido da defesa, mas acabaram vencidos.



Lamentável que as pessoas julguem sem realmente conhecer os fatos, fico imensamente feliz que o poder de decisão esteja nas mãos de pessoas capacitadas e que se interam do assunto, parabéns pela decisão do STJ, enfim a justiça foi feita e os inocentes não pagarão a conta!
 
Karina Freitas F. em 03/01/2012 02:44:01
parabens ao cara ai de cima vc falou pouco mas falou bonito!! pois roubo de dinheiro publico é crime mais serio que isso pra esses puliticos corrupitos nao existe lei !!!!
 
maria luiza teixeira xavier em 20/10/2011 11:38:11
Certíssimo o STJ, se não deixamna cadeia nossos políticos corruptos, ladrões, o porque deixar preso uma pessoa por explorar jogatina? Roubo de dinheiro público é crime mais sério que isso. Em um País de pessoas sérias o crime de corrupção teria pena de execução em praça pública, aqui no Brasil além de não ficarem presos, não devolvem o que roubaram, pois até hj não tenho conhecimento de devolução.
 
Kamel El Kadri. em 12/10/2011 08:26:18
Fico indignado com certas coisas, recurso para bandido, se quiser, deve ser de dentro da cadeia.
 
Jose Alfredo de Melo em 12/10/2011 06:36:07
Por isso que Brasil não vai,só por que o cara é capitão se
fosse um outro qualquer taria preso e bem preso.
acorda !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
 
maria da conceição em 12/10/2011 06:03:08
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