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04/06/2014 12:05

STF devolve processo sobre reserva Cachoeirinha para a Justiça de MS

Aline dos Santos

O STF (Supremo Tribunal Federal) devolveu processo sobre a ampliação da aldeia Cachoeirinha, em Miranda, para a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul.

O ministro Teori Zavascki afastou a competência do Supremo em ação proposta por Norberto Bráulio Olegário de Souza e Maria Augusta Pereira de Souza contra a União, a Funai ( Fundação Nacional do Índio), a aldeia indígena Cachoeirinha e os município de Aquidauana e Miranda, relacionada com a Portaria 791/2007, do Ministério da Justiça, e a demarcação da área.

Os autores pedem a declaração de ausência de ocupação indígena no território, com a manutenção de sua propriedade imóvel.

A ação foi iniciada na primeira instância da Justiça Federal em Campo Grande. Mas foi remetida ao STF após ingresso do Estado no processo.

Conforme o ministro, os litígios entre pessoas jurídicas de direito privado contra a União e a Funai, ainda que diante da manifestação do Estado de Mato Grosso do Sul sobre sua responsabilidade pelas indenizações, não se enquadra na competência originária do Supremo.

Decisão semelhante foi tomada pelo STF em relação a disputa de terras pelos índios kadiwéus e fazendeiros em Corumbá. O processo ficou no Supremo por 25 anos, entre 1987 e 2012. Os índios reivindicam 160 mil hectares de uma área toral de 538 mil hectares.

A história da terra dos kadiwéus remonta ao Segundo Reinado, quando o imperador Dom Pedro II doou a área como contrapartida pela participação dos indígenas na Guerra do Paraguai.

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