STJ rejeita recurso e mantém oficial acusado de matar juíza em Campo Grande
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na semana passada pedido para derrubar a decisão que transferiu para Campo Grande o tenente-coronel da Polícia Militar do Rio de Janeiro Cláudio Luiz Silva de Oliveira, acusado de ser o mentor do assassinato da juíza Patrícia Acioli, morta em agosto de 2011 com 21 tiros. Ele está no Presídio Federal de Segurança Máxima, para onde veio transferido dias depois do crime.
A negativa foi em pedido para reconsiderar a decisão anterior, que manteve a transferência. O pedido de liminar em habeas corpus havia sido negado pelo presidente do Tribunal, ministro Ari Pargendler, durante as férias forenses.
O argumento da defesa é que que o tenente-coronel tem direito a prisão especial e isso não está sendo respeitado. Além disso, argumentam os defensores do oficial, ele está preso cautelarmente, e sua inocência deveria ser presumida.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, relatora do processo, destacou que, embora os argumentos apresentados no pedido de reconsideração sejam relevantes, as questões suscitadas são complexas e exigem um exame minucioso, que será feito pela Sexta Turma do STJ.
Ela também citou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça para afirmar que não cabe medida liminar quando a providência requerida se confunde com o pedido principal do habeas corpus, cuja análise compete ao colegiado.
