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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

26/06/2012 17:10

TCE detecta deficiências na gestão do Saúde da Família em MS

Ângela Kempfer

Pacientes por 1 hora na fila à espera de atendimento é um dos problemas detectados pelo Tribunal de Contas do Estado no programa Saúde da Família em Mato Grosso do Sul.

Auditoria na Secretaria Estadual de Saúde, referente aos anos de 2005, 2006, 2007 e 2008, verificou planejamento, execução e até o nível de vínculo entre os profissionais e os usuários do sistema.

Parecer emitido pelo Ministério Público de Contas destaca, principalmente, a falta de envolvimento e participação dos conselhos municipais de Saúde na execução dos serviços, falhas na contratação de pessoal e erros no agendamento de consultas.

O documento foi avaliado e aprovado pela conselheira Marisa Serrado e hoje submetido ao voto da 1ª Câmara do TCE, que é composta pelos conselheiros Iran Coelho das Neves, José Ricardo Pereira Cabral e pelo procurador adjunto do MPC/MS, João Antônio de Oliveira Martins Júnior.

Na lista de problemas a serem resolvidos aparecem má gestão e falta de articulação por parte dos gestores municipais para a integração da comunidade com o Saúde da Família. Não utilização do Plano Estadual de Saúde como fonte de consulta para a elaboração dos respectivos Planos Municipais de Saúde e não realização de audiências públicas para discutir as estratégias.

A demora no atendimento, segundo o relatório, ocorre pela falta de padronização e regulamentação no sistema de agendamento das consultas, “ocasionando a formação de filas de espera nas Unidades de Saúde da Família, pois se constatou que os beneficiários ficam mais de 1 (uma) hora aguardando atendimento médico”, destaca o documento.

Outra deficiência constatada é a contratação precária dos membros das equipes de saúde da família e a não realização de treinamento contínuo de seus membros.

De acordo com a conselheira Marisa Serrano, “espera-se que esta Auditoria possa contribuir, a partir da adoção das recomendações sugeridas, para a melhoria e aperfeiçoamento do processo de operacionalização da Estratégia da Saúde da Família, trazendo um salto de qualidade no Serviço Público e no fortalecimento das ações de controle estatal e motivando valorização desses profissionais e os controles existentes”.

O TCE solicita à Secretaria Estadual de Saúde que remeta, no prazo máximo de dois meses, um Plano de Ajustamento Mútuo contendo o cronograma de ação para a solução dos problemas, inclusive, com os nomes dos responsáveis pela implementação.

Cópia do relatório será enviada ao presidente do Conselho Estadual de Saúde, ao presidente da Assembleia Legislativa e ao presidente da Comissão de Saúde e Seguridade Social da Assembleia Legislativa.

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