TCE julga 45 prestações de contas e rejeita 21
O TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) rejeitou 21 prestações de contas consideradas irregulares e multou ex-secretário de educação e o presidente da Empresa Municipal de Habitação de Campo Grande.
O ex-secretário Hélio de Lima, foi multado em 40 Uferms por irregularidades em duas prestações de contas de convênio com Associações de Pais e Mestres das escolas estaduais José Garcia Leal (exercício 2004) e Rui Barbosa (2005).
O diretor presidente da Empresa Municipal de Habitação de Campo Grande, Rodrigo de Paula Aquino também foi multado em 50 Uferms, por pagamento indevido de indenização à maior para um ex-funcionário da empresa, com impugnação de R$ 8.105,60.
Entre os processos que apresentaram irregularidades estão dois contratos administrativos da Prefeitura Municipal de Nioaque, do exercício de 2005, que tratam da contratação pública de prestação de serviços de transporte de alunos da zona rural da cidade. A prefeita da Nioaque, Ilca Corral Mendes Domingos foi multada em 200 Uferms.
O prefeito de Jardim Evandro Antônio Bazzo, foi multado em 150 Uferms e teve o valor de R$ 29.169,65 impugnado por irregularidades na prestação de contas de três contratos administrativos, para aquisição de combustível, para compra de alimentos e para reforma e ampliação do Hospital Marechal Rondon, respectivamente.
O prefeito de Jaraguari, João Queiroz Baird, foi multado em 50 Uferms, e a importância de R$ 6.000,00 foi impugnada por irregularidade na execução do contrato de locação de uma camionete.
Ainda cabem recursos por parte dos ordenadores de despesas, após a publicação no Diário Oficial do Estado.
