Lula derruba "taxa das blusinhas" de 20% sobre compras na internet
Medida provisória tem efeito imediato e derruba cobrança de 20% sobre encomendas de até US$ 50 em sites
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
RESUMO
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Lula assinou medida provisória que zera o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, derrubando a taxação de 20% conhecida como "taxa das blusinhas". A medida vale imediatamente após publicação no Diário Oficial e afeta plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. O governo justificou a decisão pelo perfil popular dos produtos. O ICMS estadual sobre essas compras ainda depende de regulamentação.
A decisão foi anunciada no Palácio do Planalto e entra em vigor imediatamente após a publicação da MP e da portaria regulamentadora no DOU (Diário Oficial da União).
Na prática, a medida derruba a taxação federal de 20% criada no ano passado para compras feitas em plataformas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
O anúncio ocorre a poucos meses do início da campanha eleitoral de 2026 e encerra uma disputa interna dentro do próprio governo federal. Enquanto integrantes da ala política defendiam o fim da cobrança por desgaste popular, setores ligados à indústria resistiam à revogação sob argumento de proteção ao comércio nacional.
Durante o anúncio, integrantes do governo afirmaram que a maior parte das compras atingidas pela taxação era de pequeno valor e ligada ao consumo popular.
“O que importa mesmo, presidente, é que são produtos de consumo popular”, afirmou Bruno Moretti, secretário do Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo ele, a revogação melhora o perfil da tributação ao reduzir impostos sobre consumidores de menor renda.
A chamada “taxa das blusinhas” virou alvo frequente de críticas desde que entrou em vigor, principalmente entre consumidores acostumados a comprar roupas, acessórios, eletrônicos e pequenos produtos importados em sites estrangeiros.
Apesar da revogação do imposto federal, ainda será necessário aguardar a publicação oficial da regulamentação para confirmar como ficarão outros tributos cobrados sobre compras internacionais, como o ICMS estadual.
