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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2019

16/10/2018 12:56

TCE suspende licitação de kits escolares após denúncia de direcionamento

Tribunal concedeu cinco dias para que a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização apresente defesa

Izabela Sanchez
Estudantes assistem aula em uma escola de Campo
Grande (Arquivo).
Estudantes assistem aula em uma escola de Campo Grande (Arquivo).

Foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul a suspensão do processo licitatório para compra dos kits escolares para as escolas estaduais. Conforme a SAD (Secretaria de Administração e Desburocratização), a suspensão cumpre decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), após denúncia de direcionamento da licitação.

Segundo a SAD, que tem cinco dias para apresentar uma defesa, a denúncia é da empresa Brink Mobil. A empresa alega que há direcionamento na especificação dos itens. A licitação foi lançada no último dia 10 pela Secretaria.

O processo é conduzido pelo sistema de registro e preço. De acordo com a secretaria, os kits seriam adquiridos pelo período de 12 meses. Não há, segundo a SAD, obrigação de comprar um quantitativo. A demanda é da SED (Secretaria Estadual de Educação).

O valor da compra é estimado, conforme a SAD, em R$ 21.578.700,00 para quatro tipos de kits. São 65 mil para séries iniciais, 110 mil para séries finais do ensino fundamental, 130 mil para ensino médio, profissionalizante e EJA (Educação de Jovens e Adultos), e 10 mil kits para educação inclusiva e de baixa visão.



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