TJ diz que juízes e desembargadores não têm casa própria
Juízes e desembargadores recebem auxílio-moradia por não possuírem casa própria. A explicação é da juíza auxiliar do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Elizabete Anache.
Ontem, o Campo Grande News denunciou casos em que os magistrados que atuam em Campo Grande recebem auxílio-moradia mesmo tendo "mansões" na Capital. De acordo com a juíza, a proibição do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) só se estende aos magistrados que têm imóvel em seu nome.
Ou seja, o pagamento do auxílio é permitido para aqueles que ainda não realizaram o sonho da casa própria. "Quem não tem casa própria tem direito a auxílio-moradia", reforça.
De acordo com a magistrada, em alguns casos, as casas de alto padrão, em bairros nobres da Capital, cujas imagens foram apresentadas na matéria, são frutos de financiamentos, outra situação em que o pagamento do auxílio é permitido pelo CNJ. "Quando quita o imóvel, cessa o benefício".
Mesmo sem a divulgação dos endereços, a juíza reclamou da publicação das fotos com a fachada dos imóveis. "Tem juízes que atuam em processos criminais, fica complicado essa exposição. Também não perguntaram se poderia fazer foto ou não", afirma Elizabete Anache. Os endereços dos magistrados foram localizados por meio da lista telefônica.
Mensalmente, conforme decisão administrativa do Conselho de Magistratura, publicada na edição de hoje no Diário da Justiça, 120 juízes voltarão a receber a gratificação mensal de mais de R$ 4 mil. O benefício equivale a 20% de salários, que variam de R$ 22,1 mil a R$ 24,5 mil, o que representa por ano cerca de R$ 7 milhões em verbas públicas, ou o custo de construção de quase 300 casas populares.
Luxo - Com os R$ 4,9 mil, que serão pagos com dinheiro público, um desembargador poderia alugar uma mansão na Vila Célia, na Capital, que custa R$ 4 mil e ainda sobraria dinheiro para pagar o IPTU e a manutenção da mansão.
O imóvel tem uma sala de estar, uma sala de jantar, uma sala de TV, quatro suítes, um banheiro social, cozinha planejada, quarto para empregada, piscina, churrasqueira, cerca elétrica, jardim, dispensa de lavanderia, entre outros detalhes. O imóvel, com 750 metros quadrados de área construída.
Ex-presidente do Tribunal de Justiça, além do auxílio moradia, o desembargador João Carlos Brandes Garcia irá lucrar com o aluguel da residência onde vivia. Garcia mudou-se para uma propriedade rural próxima a Campo Grande. A sua casa está para ser alugada por R$ 2,8 mil mais R$ 243 de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
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