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10/02/2009 17:02

TJ indefere recursos de Zeca em processo de improbidade

Redação

Ontem, o Tribunal de Justiça de Mato de Mato Grosso do Sul indeferiu o recurso do ex-governador Zeca do PT em uma ação que pede sua condenação por improbidade. O MPE (Ministério Público Estadual) denunciou o ex-chefe do Executivo estadual em dezembro de 2007 com base na Lei de Improbidade Administrativa.

O desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, que pedido de vista, negou o recurso alegando o principio da dúvida em favor da sociedade.

Em sessão anterior, o mesmo pedido já havia sido negado pelo desembargador Paulo Alfeu Puccinelli. A ocasião, o magistrado disse que o processo trata de crime de responsabilidade e que o recurso só poderia ser concedido caso Zeca estivesse no exercício do cargo.

O desembargador destacou que os atos de improbidade se caracterizam pelo enriquecimento ilícito, por atentar contra os princípios da administração pública e contra o erário. "As penas importam na perda dos direitos políticos, na indisponibilidade dos bens e na restituição do erário público", acrescentou.

Como começou - No dia 13 de dezembro de 2007 o Ministério Público Estadual ingressou com uma ação de responsabilidade por ato de improbidade administrativa, combinado-a com pedido de declaração de nulidade de contrato administrativo e condenação por danos morais ao patrimônio público, contra o ex-governador Zeca do PT.

O MPE ajuizou a ação com base em inquérito que apontou indícios de participação do agravante em ilícitos administrativos.

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