TJ inicia mas adia julgamento sobre Santa Casa
Foi adiado hoje pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul o julgamento do recurso interposto pela Associação Beneficente de Campo Grande para tentar voltar ao comando da Santa Casa, que está sob intervenção do poder público por decisão do juiz da Vara de Efeitos Difusos Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira, atendendo a pedido do MPE (Ministério Público Estadual). A associação chegou a conseguir decisão derrubando a liminar do juiz, mas o MPE conseguiu nova manifestação favorável, do presidente do TJ, João Carlos Brandes Garcia.
O recurso da Associação começou a ser apreciado hoje, na sessão do pleno do TJ, mas foi adiado, porque o desembargador Osvaldo Rodrigues de Melo pediu vistas do processo, para analisar melhor o caso.
Um dos argumentos da Santa Casa para tentar reverter a decisão é a alegação ilegitimidade do Ministério Público Estadual para atuar no caso. Um outro é que o último instrumento jurídico usado pelos promotores seria inválido, porque, no entendimento dos advogados da Associação beneficente, quem deveria ter subscrito o recurso é a procuradora-geral de Justiça, Irma Anzoategui. A defesa da entidade também alega que o caso não deveria ter sido julgado pelo presidente do Tribunal
Na próxima sessão do pleno, após o voto de vista do desembargador Oswaldo Rodrigues de Melo, os desembargadores devem daro continuidade ao julgamento, começando pelo questionamento relacionado ao fato de o caso ter sido encaminhado ao presidente da corte.
Por causa da decisão favorável ao Ministério Público Estadual, foi contratada para gerenciar a Santa Casa a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), que venceu licitação disputada também com a Fundação Getúlio Vargas.
