TJ libera carvoarias no Pantanal e Serra da Bodoquena
Desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgaram ilegal, por unanimidade, a cláusula do TCC (Termo de Compromisso de Conduta) que vetava o consumo do carvão vegetal produzido em Corumbá, Ladário, Miranda, Bodoquena, Jardim, Guia Lopes e Bonito.
As informações são do Sindicato das Indústrias e dos Produtores de Carvão Vegetal do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindicarv), que comemorou a decisão.
"Se a situação permanecesse, acabaria inviabilizando o setor", comentou o presidente da entidade, Marcos Brito. Segundo ele, as empresas localizadas nesses municípios, respeitando a legislação ambiental, tributário e trabalhista, têm o mesmo direito que outras de comercializar seus produtos.
O TCC, firmado entre o Ministério Público Estadual e Governo do Estado, sem anuência das siderúrgicas, não coibia a supressão vegetal, a formação de pastos e a produção de carvão vegetal, tampouco impedia a venda para siderúrgicas de fora do estado. "A restrição era apenas para as siderúrgicas instaladas em Mato Grosso do Sul", explicou Brito.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, todas as siderúrgicas de Mato Grosso do Sul, com exceção da MMX - que possui outro TCC - estão liberadas para compra de carvão vegetal desta região. O acórdão do julgamento ainda será publicado, Ministério Público e Governo do Estado, co-autores do TCC, poderão recorrer da decisão.
