TJ/MS nega danos morais contra Campo Grande News
A 4ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou, ontem, provimento ao recurso do funcionário público estadual Amilton de Melo Ribas contra o site de notícias Campo Grande News. Ele ingressou com ação de reparação por dano morais após a divulgação da matéria "Pai rejeita passar fim de semana com a filha e recebe BO", divulgada no dia 10 de agosto de 2008.
A matéria reproduziu informações de um boletim de ocorrência registrado na Depac (Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário). Luzinete Bezerra Gonçalves Filha foi à polícia para denunciar que Amilton não quis passar o fim de semana com a filha do casal, desrespeitando uma ordem judicial.
Em primeita instância, o juiz Luiz Gonzaga de Mendes Marques frisou que "quando a empresa jornalística apenas reproduz, com fidelidade e sem ultrapassar os limites dos fatos constantes em documento público, como o boletim de ocorrência, não comete ato ilícito, ficando afastada a caracterização do dano moral daquele que se sentiu ofendido com a notícia".
Para o desembargador Paschoal Carmello Leandro, revisor do processo no TJ, "a reportagem não extrapolou o direito de informar, do qual a imprensa é detentora, e não cometeu danos à honra e imagem do autor".
O revisor destacou que na chamada de notícias não houve menção ao nome dos envolvidos e que ali constou tão somente que "pai rejeita passar fim de semana com a filha e recebe BO".
Justificativa
