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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

10/07/2009 14:41

União vai considerar dano ambiental para ceder imóveis

Redação

Após a instauração de três procedimentos e duas ações civis públicas, a Gerência Regional do Patrimônio da união de Mato Grosso do Sul vai passar a considerar a regularidade ambiental na concessão de áreas públicas em Corumbá. O órgão vai atender recomendação feita pelo procurador da República Wilson Rocha Assis, do MPF(Ministério Público Federal) em Corumbá.

A partir deste mês, a gerência só irá permitir a ocupação de imóveis federais após a apresentação de regular licença ambiental. Assis considerou um divisor de águas na política de ocupação de áreas públicas em Mato Grosso do Sul, já que pela primeira vez, será considerada a variável ambiental nas concessões de ocupação de terras públicas da União.

A medida também atingirá as áreas já ocupadas. Segundo o MPF, os permissionários e empreendimentos existentes deverão se adaptar à nova realidade.

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