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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

28/04/2011 14:14

Viação que negou impressão de 2ª via de passagem pagará R$ 5 mil de indenização

Marta Ferreira

A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais a Wilson Apolinário da Silva, que teve de comprar uma nova passagem após perder a primeira via e ter negada a impressão de uma segunda via pela viação Motta.

Também foi determinado que o passageiro receba R$ 15 de indenização por danos materiais, correspondente ao valor que teve de desenbolsar pela nova passagem.

Consta nos autos que, no momento de embarcar no ônibus, no dia 28 de junho de 2009, o cliente dirigiu-se ao guichê da empresa para que fosse emitida a segunda via da passagem, mas isso foi negado.O jeito foi comprar nova passagem para poder seguir viagem.

Na decisão de primeiro grau, foi determinado o pagamento da indenização de R$ 5 mil e dos R$ 15.

Tanto a empresa quanto o cliente recorreram. A empresa alegou que o passageiro recusou-se a apresentar documento pessoal na rodoviária para obter uma segunda via da passagem extraviada e considerou o valor excessivo.

O autor da ação, por outro lado, considerou o valor baixo e defendeu a quantia de R$ 10 mil.

Argumento- Em seu voto, o relator do processo, desembargador Paulo Alfeu Puccinelli entendeu que os danos estão presentes. “De fato, mediante o conjunto fático-probatório constante dos autos, verifica-se que a empresa requerida negou-se a emitir a segunda via da passagem rodoviária adquirida pelo autor junto à mesma”, escreveu o magistrado.

O desembargador acompanhou a posição do magistrado de 1º grau, para quem ficou comprovado que o passageiro não deixaria de apresentar seu documento pessoal, tanto que logo após o apresentou para a aquisição de uma nova passagem.

“Assim, resta clara a responsabilidade da empresa pelos transtornos e aborrecimentos suportados pelo autor, além dos prejuízos de ordem material com a compra de uma nova passagem idêntica a que foi extraviada e, considerando as condições financeiras de cada um dos litigantes, o grau do dano e, notadamente, o caráter punitivo-compensador que deve ter a indenização na hipótese, o quantum indenizatório arbitrado em R$ 5 mil cumpre satisfatoriamente a sua dupla finalidade compensatória e inibitória, razão pela qual deve ser mantido”, explicou o desembargador em seu voto.

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Parabéns ao Desembarcador, estou com o mesmo problema só que com a empresa Guanabara Express, entretanto comprei a passagem de ida e volta por mais de 20 dias antes (hoje fazem 15 dias) e infelizmente não tenho dinheiro sobrando suficiente (sou estudante, por isso todos os meus gastos como alimentação, etc são contados, já que recebo uma mesada certa por mês e os gastos são quase sempre os mesmos) - no momento - para comprá-la de novo e a única resposta que obtive foi que eles entendem a situação, entretanto não podem me deixar embarcar não por conta deles, mas porque a ANTT não deixa.
 
Álef Lamark em 29/10/2013 18:27:43
Parabenizo a Justiça de Mato Grosso do Sul, por determinar o pagamento da indenização ao Sr. Wilson Apolinário da Silva. Quem sabe daqui para frente, tanto essa Empresa e tantas outras, possam enxergar o direito do cidadão que pagam passagens exorbitantes e recebem um serviço de qualidade aviltante. Tenho dito.
 
João Alves de Souza em 29/04/2011 12:20:11
O que aconteceu com este cidadão tbém tive as mesmas decepções, só que foi pelo expresso Queiroz e no ano passado, pois tbém alegaram que não podiam dar uma segunda via, pois era obrigação minha ter a responsabilidade pela passagem, e acontece que comprei a passagem duas horas antes, e devo ter perdido na mesma rodoviária, pois só fui observar qdo ja estava pra embarcar e sem tempo não tive como não comprar outra, e a gente acaba deixando isto de lado pois não temos testemunha e nem tempo pra ficar discutindo isto, mesmo que fosse pelos 35 reais perdidos,+ou-.E quero deixar claro aqui que o serviço é péssimo, pois tbém algumas das vezes que tive que usar com frequencia no itinerário Campo Grande-Dourados, mesmo no ônibus que era direto, não tinha ar condicionado(estragado) e as janela fixas sem poder abrir e que durante o dia + pareciam um "forno", pois esses empresários estão pouco se lixando pros cidadãos, pois tem a preferencia única deste trajeto.. Que as autoridades constituidas se sirvam desses exemplos pra poder tomar providencias.
 
gladero cardoso vieira oliveira em 29/04/2011 11:22:46
Deveria ter um posto da ANTT na rodoviária para verificar este e outros tipos de problemas.
 
Jose Antonio em 29/04/2011 09:30:50
Ótimo. Quero ver receber...
 
sebastiao dos reis em 29/04/2011 08:20:53
oq e isso bem feito para essa empresa,e parabens para essa pessoa q exigiu seu direito tem pessoas q ficam quietas caladas não se tem respeito pelas pessoas nas rodoviarias aqui em campo grande,e tem outras empresas tambem na rodoviaria que prestam pessimo atendimento,tem essas passagens para idoso e as vezes eles escolhem as pessoas para vender,meu pai tem a carteira do idoso e sempre eles negam passagem para ele,sempre falam q não ai ele paga metade,ai uma vez fiz um teste ali mesmo na rodoviaria mandei uma outra pessoa perguntar se tha,ai q eles disseram q tinha.fiquei puta da cara só não fiz nada na hora porq meu pai veio porq tem medico aqui em campo grande e já estava atrassado naquele dia,mas eu garanto a proxima não escapa irei chama empresa q adora um babado chamarei tv tudo q possa imaginar,ai eles irão ver.por favor ficam esperto o aviso foi dado respeito ao idoso e me chamo glória de paula ok
 
glória de paula em 29/04/2011 08:16:57
De vez em quando a justiça é justa! Parabéns ao Desembargador!
 
Paulo Simas em 28/04/2011 10:07:49
A Justiça foi feita, parabéns ao desembargador que percebeu a hipocrisia da empresa em tentar driblar a situação, pois todos sabemos que é necessário apresentar a documentação no momento do embarque.

 
Genivaldo Cruz em 28/04/2011 08:42:57
É oportuno convidar os agentes da ANTT(Agência Nacional de Transportes Terrestre), vistoriar as empresas que prestam serviços de transportes de pessoas, interestadual, a fim de constatar inúmeras irregularidades que afrontam os seus usuários, tanto do ponto de vista de segurança como de conforto.
 
ITAMAR DA ROCHA BARROS FILHO em 28/04/2011 07:43:06
QUE ISTO SERVA DE ALERTA PARA ESTAS EMPRESAS, QUE PRESTAM UM PÉSSIMO SERVIÇOS.
 
HERCULANO BENITES em 28/04/2011 04:09:29
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