Videoconferência com presos economizou 162 mil em 1 vara
Lei sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza que presos sejam interrogados por meio de videoconferência. O sistema já foi implantado em Mato Grosso do Sul e gerou economia de R$ 162 mil em apenas uma das Varas de Execução Penal de Campo Grande. A publicação da lei é comemorada pelas autoridades ligadas à segurança pública do Estado.
De acordo com o promotor de Justiça, Gerardo Eriberto, toda tarde um ônibus e duas viaturas da PM (Polícia Militar) são empenhados no serviço de escolta de detentos, das unidades da Capital ao Fórum. Ele destaca que, a mudança no Código de Processo Penal, poderá promover redução de gastos e benefícios para a sociedade.
A videoconferência garante mais segurança à população, uma vez que, operações de escolta envolvem risco de fuga e até resgate de detentos. O valor empenhado nestas ações varia conforme a periculosidade do presidiário.
Eriberto ressalta que somente na última operação para levar o traficante Fernandinho Beira-Mar do Presídio Federal de Campo Grande ao Rio de Janeiro foram gastos R$ 26 mil. Dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) revelam que durante o ano passado a União destinou R$ 1,2 milhão somente com despesas da Aeronáutica. Isto sem contar os repasses empregados em viagens em aviões de carreira, pagamento de diária dos agentes penitenciários e alimentação dos presos.
Segundo o juiz federal Odilon de Oliveira, que também é corregedor do Presídio Federal de Campo Grande, no ano passado, foram feitas 43 audiências de internos da unidade em outros Estados. Para o magistrado, a lei só traz benefícios porque além da economia outro fator importante a ser considerado é a segurança.
"Evita risco para as pessoas no trajeto por onde passa o preso", destaca. Oliveira aponta ainda que os agentes penitenciários poderão atuar em outras atividades. Segundo o Ministério da Justiça, em 2008 houve 133 deslocamentos para audiências de presos que cumprem pena nas penitenciárias federais de Catanduvas (PR) e Campo Grande (MS).
Os presídios federais já possuem espaço para a videoconferência e deverão se adaptar à legislação, assim como os fóruns. O Depen retomará a compra dos equipamentos necessários para a o procedimento. O material já deveria ter sido adquirido, mas teve o processo suspenso em virtude das recentes manifestações do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema, que havia considerado inconstitucional alguns julgamentos feitos por meio do sistema no Brasil.
Antes do STF se posicionar contrário ao tema, o Depen chegou a realizar algumas audiências por videoconferência na penitenciária federal de Catanduvas, além de Campo Grande. Dados do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) indicam que o juiz Albino Coimbra Neto, realiza de 30 a 35 audiências, todas as quartas-feiras, o que perfaz um total de 120 a 140 por mês.
