Agosto de 2014: nascerá a punição para prefeito que mantiver lixões

Vai nascer em nove meses severa punição para o prefeito que não acabar com os lixões

Mais uma fase para a implantação da PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) vencerá em agosto de 2014. Em alguns Estados, o Ministério Público tem sido um aliado para evitar o descumprimento da norma. O município que não tiver aprovada sua ação para acabar com os lixões não poderá mais receber recursos federais para a instalação de aterros sanitários e a implantação da coleta seletiva. O acompanhamento do Ministério Público e das Câmaras de Vereadores é a forma de garantir a efetividade da norma. Os promotores têm o poder de propor os chamados TACs, que são Temos de Ajustamento de Conduta ou mesmo ações contra os prefeitos relapsos.

Paralisia na prefeitura de Campo Grande impede a solução do problema

A pressão do MP é fundamental para evitar que os municípios aleguem falta de recursos para a adoção de políticas de resíduos sólidos. Após ficar nas prateleiras do Congresso Nacional por 21 anos, a lei que institui a PNRS foi sancionada em agosto de 2009. A lei faz a distinção entre resíduo – lixo que pode ser reaproveitado e rejeito – o que não é passível de reaproveitamento. A prefeitura de Campo Grande paralisou há quase um ano as ações necessárias para acabar com os lixões. O Ministério Público vem cobrando a retomada das ações, mas a paralisia administrativa tomou conta da prefeitura.

Mercosul – muita política e pouca economia.

O Mercosul (Mercado Comum do Cone Sul) foi formado há 22 anos com a finalidade de integrar as economias do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Hoje, ele parece mais uma camisa de força. Nunca conseguiu se tornar uma união aduaneira de fato, com livre circulação de mercadorias e serviços entre suas fronteiras. Imaginem a existência de um verdadeiro tratado de livre comércio entre esses países. Não estaríamos infestados do contrabando dos cigarros paraguaios.

Os produtos do agronegócio poderiam ser escoados com mais facilidade, as estradas e segurança paraguaias passariam a ser importantes para os empresários brasileiros. A aquisição de mercadorias em Pedro Juan e Salto del Guairá deixariam de ser caso de polícia. Alguns poucos exemplos do mundo idealizado há mais de duas décadas e não funcionou.

Bloco tem cláusula que trava busca por acordos comerciais vantajosos

Além de não decolar internamente, o bloco convive com uma cláusula que trava toda e qualquer busca por acordos comerciais mais vantajosos com parceiros de outras regiões: a obrigatoriedade de que tais movimentos sejam feitos em conjunto – confirmada na declaração de 2000 do Mercosul.

Como resultado, o Brasil assiste à estagnação das negociações com a União Europeia para a criação de uma área de livre comércio entre os dois blocos e vê outros países latinos se organizar na Aliança do Pacífico, uma união mais focada na adoção do livre comércio do que na integração política, como é o caso do Mercosul.

O Mercosul vem sendo transformado em um organismo mais político do que operacional. Se era perceptível, tal posicionamento, se tornou muito claro quando assistimos ao desagradável episódio da suspensão do Paraguai.

Veja o que foi pensado e não concretizado pelo Mercosul

2009 – Foram estabelecidos os critérios para a admissão de títulos e graus universitários para o exercício de atividades acadêmicas nos países do bloco.

2010 – Criaram um grupo de trabalho para regulamentar o Código Aduaneiro do Mercosul.

2011 – Iniciadas as articulações para a criação do Fundo Mercosul de Apoio às Pequenas e Médias Empresas.

N.York fica muito além do “além de Nova York” da Marina Silva

Comparações entre o Brasil e os EUA são sempre difíceis. Precisam de critérios que tenham o mínimo de rigor. O mundo vive, de fato, um aprofundamento das relações internacionais com a globalização. Globalização econômica. Para ficar apenas em um exemplo, a política de migrações estabelecidas pelos países europeus e nos EUA para com os demais povos está centrada na anti-globalização.

Occupy Wall Street, a primavera árabe e os protestos, na Espanha não podem ser entendidos como se fossem apenas em decorrência da crise econômica mundial ou de um mero protesto contra governantes. Apenas uma leitura muito estreita e parcial – que acredita que apenas a economia determina a vida das pessoas – poderia tentar reduzir e menosprezar as profundas diferenças entre os diferentes movimentos.

Occupy Wall Street reivindicou alguma justiça dentro do capitalismo, que o patrão não ganhe um salário tão elevado quando pessoas estão sendo demitidas. Esse movimento e a a primavera árabe foram diferentes manifestações em um slogan reducionista. Lutavam por mais liberdade e uma dose maior de democracia, ainda que não fosse a democracia existente no Ocidente. Estavam cansados de tanto autoritarismo. Os protestos espanhóis tinham como desejo maior a questão do emprego. Quase metade dos jovens da Espanha estava, e continua desempregada.

Protestos brasileiros tiveram razões diferentes

Os protestos brasileiros podem ser resumidos como a manifestação para implementar direitos. Direito à saúde, à educação, à moradia, à justiça, à mobilidade urbana razoável e, além de uma pauta muito extensa, congregava a todos no “abaixo a corrupção”.

Foi um fenômeno apartidário e suprapartidário. Não permitiram a entrada de partido algum, nem dos prováveis eleitores da Marina Silva e ao mesmo tempo muita gente de todos os partidos estavam nas passeatas. Quais pontos existem em comum nesses movimentos nos EUA, no mundo árabe, na Espanha e no nosso país? O uso das redes sociais, insatisfação com representantes e problemas econômicos. A outra questão é a da eleição de Bill de Blasio para a prefeitura de Nova York. A vitória esmagadora de Blasio representa muitas aspirações diluídas e muitos desafios estão traçados para o novo prefeito democrata. Essa eleição pode ser tudo, menos uma surpresa. Provavelmente Marina Silva foi a única pessoa do mundo a se surpreender. Após três mandatos consecutivos do melhor prefeito norte americano, Michael Bloomberg, que era democrata, depois foi republicano e em seguida, independente, uma renovada representação política foi demandada pela população.

Lá, a ideia de comunismo não colou

Do lado dos democratas, a disputa acirrada se deu nas prévias. Christine Quinn, lésbica assumida, tinha o maior percentual nas pesquisas e Bill De Blasio era um ilustre desconhecido. Destruíram a pré-candidatura de Quinn, não com apelos sobre sua sexualidade, mas sim por ela ter sido “relapsa” nos ataques que deveria ter desferido ao prefeito Bloomberg. Ela era presidente do City Council, equivalente a nossa Câmara de Vereadores. Tentaram destruir De Blasio por suas atividades na Nicarágua. Venderam-na como um comunista de carteirinha, quando ele era apenas um humanitarista, a ideia de comunista não colou.

Quem é De Blasio? Um filantropo com uma família multi-étnica. Nada mais equivocado do que cunhar suas propostas como ultra-liberais. Nem é possível unir ultra-liberalismo com populismo. Como adotar políticas populistas sem um Estado forte? Aceitamos sugestões.

A indistinção entre liberalismo político e econômico é um problema para a pré- candidata a alguma coisa, a vice ou a presidente. As políticas não tão são explícitas como ela imagina. Não há um paredão dividindo democratas e republicanos. Suas ideologias raramente se revelam na prática. É o mesmo que um partido de esquerda, por conveniência regional, se aliar a seu adversário nacional, a incoerência é grande, inaceitável para muitos, mas possível para aqueles que se interessam pelos candidatos e não pelos partidos.

Prometer é fácil, mas traduzir a vontade do povo em ações é outro departamento

Para quem consegue interpretar de maneira honesta a política internacional, as propostas de Bill de Blasio não são populistas como entendemos tal comportamento na América Latina. Elas são liberais e democratas. Um exemplo simples? O prefeito eleito defende planos de saúde acessíveis para todos. Traduzir a vontade do povo é tarefa séria e muito difícil. Você se arriscaria a dizer o que outro povo está falando? Com muita dificuldade é possível falar algo sobre Campo Grande.

Alguém pode dizer que está lendo nas “entrelinhas” o que ocorreu no junho brasileiro e que as pesquisas não souberam ler. Mas não tem como escapar que era uma massa de jovens, de várias classes sociais com demandas múltiplas e ninguém, absolutamente ninguém estava com a bandeira da Marina. Nem uma faixa, por menor que fosse, propunha algo relacionado à ecologia, tema preferencial e quase único da pré-candidata. Não adianta ela desejar ter estado nas manifestações de junho ou delas tirar proveito. Nenhum político tirou proveito. Talvez, por um milagre, tenham aprendido algo.

Será que Marina Silva estava dormindo?

O último equívoco. Em países desenvolvidos, como a Alemanha, as pessoas têm condições de escolher por formas alternativas de consumo. Consumo de orgânicos, consumo sustentável, formas de desenvolvimento que não agridam o meio ambiente. Desenvolvimento sustentável é obrigação e enorme e prolongado desafio de qualquer governante. Todavia, existem muitos gargalos a serem resolvidos. Para os 10 milhões da população que vive com menos de R$ 5 por dia, esse debate, de desenvolvimento sustentável, se resume à seguinte indagação: terei alimento na mesa de minha casa na hora do jantar? FHC começou a responder e o Lula transformou em uma imensa política nacional de sucesso. A Marina estava dormindo?

As grifes de luxo e os salários dos gerentes

Um bom indicador do crescimento econômico e de oportunidades de trabalho está nos gastos familiares com alimentos, saúde, transporte, lazer e luxo. Sim, o mercado de grifes de luxo, vem crescendo vertiginosamente no Brasil na última década. Se o mercado cresce, os shoppings aparecem e neles as grifes para os muito ricos se instalam. Os salários dos gerentes dessas lojas luxuosas também tendem ao luxo. Isto é, a ter uma diferenciação quando comparado com as outras lojas.

Este é um dos setores da economia que mais sofre com a falta de mão de obra qualificada. Pesquisa com 80 empresas do luxo revela qual é a principal deficiência dos profissionais que querem trabalhar nesse mercado.