Recuperação judicial: desmistificada e quebrando paradigmas
Recuperação Judicial virou palavrão no meio empresarial. Muita gente acha que é atestado de falência. Não é. RJ é ferramenta. E bem usada, salva CNPJ, CPF, emprego e patrimônio.
Mas tem hora certa pra usar. E jeito certo. Se errar a mão, aí sim a empresa quebra de vez.
Então vamos direto ao ponto: quando pedir, como pedir e as 3 erros que você não pode cometer.
Quando pedir RJ?
Não espere o oficial de justiça bater com ordem de despejo, arresto, sequestro, bloqueio das contas. O momento é antes do caixa secar de vez. Os sinais são claros: você já renegociou com banco duas, três vezes e não cumpriu. Fornecedor só vende à vista. Folha atrasando. Juros comendo o faturamento.
RJ é pra empresa viável com problema de fluxo. Se o negócio dá prejuízo todo mês porque o mercado acabou, RJ não resolve. Aí o caminho é outro. Mas se você vende, tem cliente, só está sufocado por dívida cara e desorganizada, então é hora de avaliar.
Como pedir do jeito certo?
Primeiro: diagnóstico real. Levantar todas as dívidas, contratos, garantias. Sem esconder nada do advogado. Na RJ, omitir informação para à Justiça custa a empresa.
Segundo: escolher um time técnico que entenda do seu setor. RJ de agro é diferente de RJ de varejo. Pedido mal feito trava por meses na vara.
Terceiro: preparar a empresa e a família. RJ muda rotina. Vai ter administrador judicial olhando conta, relatório mensal, restrição pra vender bem. Se entrar achando que é moratória de 2 anos pra não pagar ninguém, já começou errado.
Os 3 erros que quebram a empresa na RJ:
Entrar sem caixa pra operar.
RJ suspende execução, mas não paga luz, funcionário e diesel. Se você entra zerado, em 60 dias vira falência. Tem que ter fôlego pra pelo menos 6 meses de operação enquanto negocia com credor.
Tratar credor como inimigo.
Credor não é vilão. Ele quer receber. E na RJ ele vota seu plano. Chegar com arrogância, sem proposta real, é pedir pra ter seu plano rejeitado na assembleia. RJ se ganha na negociação, não na canetada da Justiça.
Achar que acabou quando o plano é aprovado.
Aprovou o plano? Agora começa o jogo de verdade. Tem que cumprir à risca. Atrasou parcela do plano, credor pede falência direto. Já vi empresa boa quebrar no pós-RJ por desorganização. RJ não é perdão de dívida. É reescalonamento com fiscalização.
E o produtor rural, pode pedir RJ?
Pode. E funciona muito bem pra safra que não foi boa, pra arresto de máquina, pra trava de banco. Mas tem detalhe: tem que comprovar 2 anos de atividade e separar o que é dívida da pessoa física e da atividade rural. Feito no susto, a Justiça nega na lata.
Resumo da ópera: RJ é UTI, não é cemitério. Entra quem quer viver. Mas UTI tem regra, tem tubo, tem monitoramento. Não é hotel.
Se você está nesse risco, a decisão não é “peço ou não peço RJ”. A decisão é: faço um diagnóstico sério agora ou espero o credor decidir por mim?
Na próxima semana: Meus Filhos Não Querem Tocar o Negócio. E Agora?
Ou não sabem tocar. O que fazer quando os herdeiros não têm vocação para o comando.
(*) Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado (OAB/SP 421.329 | OAB/DF 68.003 | OAB/MS 16.250), empresário e corretor de imóveis (CRECI/MS 11.939). Sócio do Pimentel & Mochi Advogados e gestor da Todeschini MS e RP Imóveis. Foi Secretário de Governo e Presidente da Fundação de Cultura de Campo Grande.
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