Os limites da palavra do juiz fora dos autos
Magistrados não são proibidos de conceder entrevistas. Vivem em uma sociedade livre e também têm direito de se manifestar. O problema começa quando a entrevista deixa de esclarecer e passa a antecipar juízos, comentar processos em andamento ou criticar publicamente colegas de tribunal.
A magistratura possui regras próprias de conduta. Juízes podem prestar esclarecimentos institucionais, explicar o funcionamento do sistema de Justiça, educar a população sobre direitos e comentar decisões já consolidadas. Isso é saudável e aproxima o Judiciário da sociedade.
Mas há limites claros. Magistrados não devem falar sobre casos pendentes de julgamento, seus ou de outros juízes. Também não devem emitir juízo depreciativo sobre decisões, votos ou sentenças de colegas, salvo nos espaços próprios do processo, do magistério ou da produção técnica.
A razão é simples: tudo se relaciona à imparcialidade. O juiz precisa decidir com serenidade, discrição e distância. Quem antecipa opinião em entrevista corre o risco de transformar a toga em palanque e a jurisdição em disputa de narrativa.
A sociedade precisa confiar que seus processos serão julgados nos autos, a partir das provas, dos argumentos das partes e da lei. Quando um magistrado comenta publicamente caso ainda em andamento, enfraquece essa confiança e compromete a imagem de equilíbrio que deve acompanhar a função judicial.
A situação torna-se ainda mais grave quando parte de integrante da mais alta Corte do país. O Supremo Tribunal Federal deveria ser o primeiro exemplo de contenção, prudência e respeito institucional. Afinal, suas decisões alcançam todo o sistema de Justiça e influenciam o comportamento de magistrados em todas as instâncias.
Chama atenção, por isso, a intensa exposição recente do ministro Gilmar Mendes, apontada pela imprensa como 11 entrevistas em dois meses, inclusive com comentários sobre casos em andamento e críticas a colega do próprio Supremo. Ainda que se reconheça sua inteligência e longa trajetória jurídica, esse comportamento transmite péssima mensagem institucional.
Não se trata de censurar magistrados. Trata-se de preservar a autoridade moral da Justiça. Juiz fala principalmente nos autos. Quando fala fora deles, deve fazê-lo com sobriedade, responsabilidade e consciência de que sua palavra carrega peso institucional muito maior do que a opinião de qualquer cidadão comum.
É certo, e facilmente constatável, que muitos dos desgastes hoje atribuídos ao Judiciário brasileiro não têm origem na imensa maioria dos juízes do país. Milhares de magistrados trabalham silenciosamente, enfrentando acervos gigantescos, audiências difíceis e enorme pressão social, sem buscar holofotes ou protagonismo pessoal.
Quase sempre, os maiores problemas de imagem do Judiciário vêm justamente de cima, de alguns ministros que confundem comunicação institucional com exposição permanente. O resultado é injusto: a magistratura inteira acaba pagando o preço por comportamentos que não representam a rotina discreta e trabalhadora dos juízes brasileiros.
A Justiça precisa ser forte, independente e respeitada. Mas respeito também se conquista pela contenção. Quando magistrados falam demais sobre aquilo que deveriam julgar com silêncio e imparcialidade, todos perdem: o processo, a instituição e a confiança do cidadão.
(*)André Borges, advogado e professor de direito constitucional.
