Dia de folga para "presos" revolta empresário que não tem "feriado"

Empresário do ramo da indústria que há 1 ano emprega reeducando monitorado por tornozeleira eletrônica reclama que o funcionário não pôde ir trabalhar nesta terça-feira (5) porque, segundo calendário do Judiciário, hoje é feriado de Carnaval.

Dessa forma, o condenado não pode sair de casa, caso contrário poderá perder o benefício (prisão domiciliar). Ele é vigiado 24 horas por meio de uma tela de 40 polegadas que comporta informações de até 300 tornozeleiras.

Pela lei 9.093/95, que disciplina os dias de folga no País, terça e quarta-feira de Carnaval não são feriados, mas pouca gente conhece a informação. Ao longo dos anos, estes dias foram considerados feriados por convenções e tradição. O equívoco acontece em razão do Carnaval ser uma das festas mais populares do país. 

“Isso está errado. Hoje não é feriado. Estamos trabalhando normalmente. Quantos empresários vão perder em razão disso? O funcionário também vai perder um dia de trabalho, porque será descontado dele. Nós somos parceiros da Justiça. Estamos ajudando na ressocialização deles”, afirma o empresário, que pediu para não ser identificado. 

O diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Gestão do Sistema Penitenciário), Aud de Oliveira Chaves, explica que quem determina os dias de trabalho dos presos é o Judiciário. “A Agepen não faz nada aleatoriamente. Nós apenas cumprimos o que determina o juiz”, disse. 

Parceria firmada entre a Agepen e 190 empresas do Estado garante que 32% dos internos (num universo de 18 mil detentos) possam desenvolver algum tipo de atividade, remunerada ou não.

Segundo Aud, o empresário é informado sobre as regras no momento em que firma convênio com o Estado. No total, 1.620 internos são monitorados com tornozeleira eletrônica em Mato Grosso do Sul. O controle de cada passo é feito na Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, que funciona na Rua Joaquim Murtinho, em Campo Grande. 

A tecnologia das tornozeleiras é semelhante ao celular. Cada equipamento tem dois chips de operadoras de telefonia que triangulam através das torres de telefonia e por satélite. Independente do chip, tem o GPS, que dá a localização exata. 

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