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Campo Grande, Quinta-feira, 18 de Abril de 2019

05/03/2019 10:41

Dia de folga para "presos" revolta empresário que não tem "feriado"

No total, 1.620 internos são monitorados com tornozeleira eletrônica em Mato Grosso do Sul

Viviane Oliveira
Atualmente, 1.620 presos são monitorados por tornozeleira eletrônica no Estado  (Foto: Alcides Neto / arquivo)Atualmente, 1.620 presos são monitorados por tornozeleira eletrônica no Estado (Foto: Alcides Neto / arquivo)

Empresário do ramo da indústria que há 1 ano emprega reeducando monitorado por tornozeleira eletrônica reclama que o funcionário não pôde ir trabalhar nesta terça-feira (5) porque, segundo calendário do Judiciário, hoje é feriado de Carnaval.

Dessa forma, o condenado não pode sair de casa, caso contrário poderá perder o benefício (prisão domiciliar). Ele é vigiado 24 horas por meio de uma tela de 40 polegadas que comporta informações de até 300 tornozeleiras.

Pela lei 9.093/95, que disciplina os dias de folga no País, terça e quarta-feira de Carnaval não são feriados, mas pouca gente conhece a informação. Ao longo dos anos, estes dias foram considerados feriados por convenções e tradição. O equívoco acontece em razão do Carnaval ser uma das festas mais populares do país. 

“Isso está errado. Hoje não é feriado. Estamos trabalhando normalmente. Quantos empresários vão perder em razão disso? O funcionário também vai perder um dia de trabalho, porque será descontado dele. Nós somos parceiros da Justiça. Estamos ajudando na ressocialização deles”, afirma o empresário, que pediu para não ser identificado. 

O diretor-presidente da Agepen (Agência Estadual de Gestão do Sistema Penitenciário), Aud de Oliveira Chaves, explica que quem determina os dias de trabalho dos presos é o Judiciário. “A Agepen não faz nada aleatoriamente. Nós apenas cumprimos o que determina o juiz”, disse. 

Parceria firmada entre a Agepen e 190 empresas do Estado garante que 32% dos internos (num universo de 18 mil detentos) possam desenvolver algum tipo de atividade, remunerada ou não.

Segundo Aud, o empresário é informado sobre as regras no momento em que firma convênio com o Estado. No total, 1.620 internos são monitorados com tornozeleira eletrônica em Mato Grosso do Sul. O controle de cada passo é feito na Unidade Mista de Monitoramento Virtual Estadual, que funciona na Rua Joaquim Murtinho, em Campo Grande. 

A tecnologia das tornozeleiras é semelhante ao celular. Cada equipamento tem dois chips de operadoras de telefonia que triangulam através das torres de telefonia e por satélite. Independente do chip, tem o GPS, que dá a localização exata. 

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