Pescas em rios estaduais exigem licenças específicas de MS
Quem for pego pescando sem licença do Imasul, pode ser multado
Exigências estaduais sobre pesca em rios têm causado dúvidas em pescadores profissionais sobre as carteiras e licenças. Em Mato Grosso do Sul, para pesca nos rios estaduais, é necessário uma licença do Imasul (Instituto do Meio Ambiente). Sem isso, o pescador pode ser multado e ter os produtos apreendidos.
De acordo com o gerente de recursos pesqueiros e fauna, Vander Ferreira de Jesus, Mato Grosso do Sul é um dos únicos Estados que tem licença de pesca estadual. "Antigamente, a carteira do Ibama que hoje o Ministério da Agricultura emite, era válida em todos os Estados. Houve uma regulamentação há pouco mais de três anos e a licença passou a ser estadual, o que significa que uma pessoa de São Paulo ou Paraná não pode vir aqui pescar livremente".
A legislação mudou por causa da arrecadação, ou seja, as taxas pagas para emissão das carteiras passou a ser arrecadas para o Estado. "Os pescadores exploram o recurso natural do Estado e então a legislação mudou para que a arrecadação ficasse para Mato Grosso do Sul".
A licença pode ser retirada pelo site do Imasul. As taxas são cobradas por Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), e têm validade anual, trimestral ou mensal, ficando a critério do pescador. O valor de uma Uferms é de R$ 23,93. Entre as categorias, a mais cara é a pesca embarcada, no valor anual de 4 Uferms.
"Se o pescador estiver pescando no rio Paraná ou Paraguai, que são rios da União e tiver com a licença federal, não tem problema. Agora, se ele pescar nesses rios e desembarcar em um município de Mato Grosso do Sul, ele precisa da autorização estadual para lacrar o peixe", explica.
Multa - O tenente-coronel da PMA (Polícia Militar Ambiental) Edmilson Queiroz, informa que a multa pode variar entre R$ 300 e R$ 10 mil e o material do pescador pode ser apreendido. "Se ele não tiver a licença do Imasul, o barco, motor, molinete, serão apreendidos e devolvidos quando a pessoa pagar a multa e retirar a licença do Imasul".
Se a pessoa for pega com pescado, a multa pode chegar a R$ 10 mil, dependendo da quantidade de peixe. "A multa por cada quilo de peixe é de R$ 20, é um auto de infração mais grave. Licença de pesca é um instrumento de gestão e acontece que essas emissões estão indo além do que o recurso do Estado suporta, por isso que tem que ser limitado".
Direto das Ruas - A sugestão acima foi feita por um leitor. Você pode fazer contato com o Campo Grande News via aplicativo WhatsApp pelo canal Direto das Ruas, um meio de interação entre a redação e o leitor, por onde podem ser enviados flagrantes, sugestões de matérias, notícias, fotos, áudios e vídeos. Seja um colaborador via WhatsApp pelo número (67) 99955-4050.
