Acordo Mercosul-UE abre janela para exportações de MS frente à restrição chinesa

Há mais de duas décadas de negociação, o sinal verde da União Europeia, nesta sexta-feira (9), para a assinatura do acordo comercial com o Mercosul é extremamente positivo para o setor produtivo em meio à salvaguarda da China na esteira do protecionismo global, conforme análise de especialistas e de parlamentares ouvidos pelo Campo Grande News.

O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, analisou o avanço das negociações entre os dois blocos e considerou extremamente importante o progresso do tratado, mesmo que ele não entre em vigor imediatamente.

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“Vemos com bons olhos, especialmente neste momento em que estamos enfrentando a taxação da China, que pode nos prejudicar. Por isso, encaramos positivamente essa negociação. Pode representar o encerramento de um processo de quase 25 anos de discussões, para que, enfim, o acordo seja firmado”, disse Bertoni, em resposta à reportagem.

Apesar de cotas para a exportação de carne no bloco europeu, Bertoni aponta otimismo e avalia que ainda “há muito para acontecer” no âmbito das negociações.

Sem cravar uma previsão exata para a assinatura do acordo, o dirigente avalia que o documento pode até ser assinado rapidamente, mas ressalva que ainda precisa ser aprovado tanto pelo Parlamento Europeu como pelo Parlamento brasileiro. “Creio que isso ainda leve algum tempo, mas já representa um passo importante, aguardado há muitos anos”, considerou.

A despeito de divergências históricas no bloco europeu, marcadas principalmente pela França, que tem liderado a resistência à assinatura do acordo, Bertoni disse seguir otimista para que o Brasil, em especial Mato Grosso do Sul, possa exportar carne para a União Europeia “com melhor preço e com a alta qualidade que o nosso produto oferece”.

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que uma das principais vantagens do acordo para o Mercosul, especialmente para estados brasileiros produtores, como Mato Grosso do Sul, é que as tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários enviados para a UE seriam eliminadas, beneficiando principalmente carnes suínas e de frango, pecuária bovina, frutas e vegetais.

Não é o acordo desejado  - Na mesma linha, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA (Frente Parlamentar Agropecuária), também considera importante o avanço das negociações para a assinatura do acordo Mercosul-UE lembrando da demora na maturação das conversas.

“Não é o acordo dos sonhos, mas o possível: abre portas e estabelece cotas, mas o livre comércio ainda está distante”, disse. “Ainda mais com as novas salvaguardas impostas pela UE, que significam ameaças injustas ao nosso agro.”

 Mesmo assim, o acordo pode se ajustar e abrir perspectivas comerciais para o Brasil. “Assim, trazer alternativas para nossas exportações na atual conjuntura protecionista global”, acrescentou.

O senador Nelsinho Trad (PSD), presidente da Comissão de Relaçoes Internacionais do Senado, ressaltou que as exportações de carne bovina terão tarifas de 7,5%, dentro de uma cota de 99 mil toneladas ao ano. Em 2024, o Mercosul exportou 206 mil toneladas do produto para o bloco europeu. Já as exportações de carne de ave, segundo ele, terão tarifas zeradas, considerando uma cota de 180 mil toneladas ao ano a ser atingida num prazo de cinco anos. Em 2024, as exportações foram de 293 mil toneladas.

O presidente das Frentes Parlamentares Brasil-China e dos BRICS, bloco formado ainda por Rússia, Índia e África do Sul, o deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), reforça a importância do avanço do acordo, que deve beneficiar principalmente o Brasil e a vizinha Argentina, lembrando que “o protecionismo” de alguns países europeus estava atrapalhando bastante as negociações.

Pinato acredita que o aumento da tarifa da China para vários países, entre eles, o Brasil, não deve ter ajudado a acelerar o sinal verde da União Europeia. “Esse tratado era um processo que já deveria ter ocorrido há muito tempo. É como aquela conta que estava sendo empurrada com a barriga. O presidente Lula chegou a deixar tudo bem encaminhado, mas, na última hora, a França ficou contra. Por isso, acho que não tem relação direta com a decisão da China, por exemplo”, avalia.

Questionado sobre os efeitos econômicos do tratado para o Brasil e, principalmente, para Mato Grosso do Sul, o deputado disse que ainda não é possível mensurar o impacto exato e que será necessário elaborar um estudo.

“Até porque haverá um período de transição e ainda precisamos ver as normas. Mas, com certeza, será positivo. Tudo o que há nesse acordo é positivo, principalmente para produtos agrícolas. Estados com produção agrícola, com certeza, vão se beneficiar bastante, desde que a gente consiga colocar preços competitivos lá”, disse.

Cautela  - Para ele, ainda é necessário ter cautela e aguardar o desfecho do tratado antes de entrar em vigor, considerando que os países europeus analisarão o acordo “com cuidado”, diante de eventuais impactos negativos sobre o agricultor europeu. “Pelo que eu li sobre o acordo, eles estão fazendo verificações e estão preocupados em saber se isso vai atingir ou não o agricultor deles. A França já disse que isso vai atrapalhar muito”, acrescentou.

Apesar disso, o deputado acredita que não deve haver uma reviravolta no tratado. “Acho que não. Está caminhando para a assinatura. Para chegar a esse ponto, com certeza, podem ser colocadas algumas travas de cautela e ainda haverá ajustes. Mas o importante é que seja liberado. É lógico que algum produto pode enfrentar dificuldades, mas não é possível que tudo dê problema. No geral, será positivo.”

Ele avalia que o resultado, contudo, dependerá muito “da maestria dos empresários” para avançar no mercado e acrescenta que o acordo amplia as janelas de oportunidades para o Brasil em meio à guerra comercial global. “O Brasil é um país abençoado. Mesmo com essas tarifas (EUA e China), o país não foi tão atingido (consideravelmente). E agora surge essa questão da União Europeia, que já tinha dado um banho de água fria dois anos atrás. Eu acho isso muito promissor.”

No entendimento do deputado, o Brasil deve focar principalmente na Alemanha, Itália, Espanha, Portugal e nos países escandinavos, porque foram os que mais lutaram por esse acordo. “Precisa buscar atender esses países com maestria.”

Impacto no PIB - Conforme um estudo do Ipea o acordo entre Mercosul e União Europeia tem potencial de elevar o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro em 0,46% até 2040, o equivalente a US$ 9,3 bilhões.

O levantamento, realizado no início de 2024, aponta que o Brasil teria um ganho relativo maior do que a União Europeia, que seria beneficiada com uma alta de 0,06% no PIB no mesmo período, e do que os demais países do Mercosul (alta de 0,2%).

Os autores do estudo levaram em conta, como referência, dados e projeções de PIB feitas pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) para o período de 2014 a 2026.

O estudo conclui ainda que o tratado elevaria os investimentos no Brasil em 1,49%, se comparado a um cenário sem acordo. Nesse caso, as vantagens brasileiras ficariam acima da União Europeia (alta de 0,12%) e dos demais países do Mercosul (avanço de 0,41% nos investimentos).

No caso da balança comercial, como consequência das reduções de tarifas e concessões de cotas de exportação, o Brasil teria um ganho de US$ 302,6 milhões, contra US$ 169,2 milhões nos demais países do Mercosul e queda de US$ 3,44 bilhões do bloco europeu.

Por outro lado, existem setores brasileiros que devem ter impacto negativo. Entre os quais, equipamentos elétricos, máquinas e equipamentos, produtos farmacêuticos, têxteis e produtos metalúrgicos, que devem ser os mais prejudicados.