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Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

25/05/2011 18:19

Americanas, Shoptime e Submarino ganham liminar contra regra do ICMS

Marta Ferreira

Um dos maiores grupos de venda pela internet no Brasil, B2W, que inclui Americanas, Submarino e Shoptime, conseguiu decisão favorável na Justiça contra a nova regra para cobrança de ICMS sobre os produtos vendidos para Mato Grosso do Sul por empresas virtuais de outros estados.

A liminar foi concedida ontem pelo desembargador Sérgio Fernandes Martins.

Os advgados da B2W já haviam impetrado um mandado de segurança anteriormente contra o decreto que exige recolhimento de tributo quanto os produtos vendidos por sites de outros estados entram no Estado. Neste primeiro processo, o grupo apresentou desistência da ação.

O outro mandado de segurança foi impetrado no dia 18 de maio e teve liminar concedida ontem.

O teor da decisão ainda não foi tornado público.

Outras duas empresas conseguiram liminar, determinando que o estado deixe de reter os produtos como forma de cobrança do ICMS. Foram beneficiados os sites Privalia e a Maganize Luiza.

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Excelente noticia.
 
Leopoldo Lopes em 26/05/2011 12:38:58
Tava na cara que isso deveria acontecer...
A propósito, é uma arbitrariedade sem tamanho reter a mercadoria na divisa do Estado.
Independentemente da necessidade de se pagar ou não ICMS, o consumidor deve receber seu produto. A (possível) dívida tributária deve ser discutida posteriormente, administrativamente ou na Justiça, entre governo e o comerciante. O governo tem seus meios de cobrar a dívida, e não é com a retenção de mercadorias (algo ilegal em uma federação) que ele conseguirá receber a suposta dívida tributária.
Reter mercadorias nada mais é que chantagem, que se aproxima muito de uma extorsão. Uma espécie de "pedágio" para entrar no Estado.
Excelente notícia esse mandado de segurança... Traz segurança para os consumidores brasileiros, que moram em Mato Grosso do Sul.
 
Eduardo Vieira em 26/05/2011 10:21:05
O Estado irá perder todas as ações encaminhadas a justiça, é um desrespeito a legislação brasileira a cobrança dupla ou bi-tributação do ICMS.
 
PAULO CEZAR SANTOS DO VALLE em 26/05/2011 07:23:02
E ai Andrézão ? Comece a trabalhar atras de uma mesa, com diálogo e negociação e não fazer do consumidor de MS bucha de canhão.
Quer proteger o comércio local ?, reduza a alícota de ICMS.
ISTO VOCÊ PODE !!!
MAS VOCÊ QUER ???
 
Carlos Giraltelli em 26/05/2011 01:26:49
BITRIBUTAÇÃO NÃO! CHEGA DE TANTO IMPOSTO!
 
JULIANO MACEDO em 25/05/2011 09:16:16
Ohh maravilha. Tá ficando cada vez melhor.
 
Bruno Nodes em 25/05/2011 08:03:27
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