Anac prepara consulta pública para privatizar 3 aeroportos de Mato Grosso do Sul

Dando um novo passo, a proposta de licitação dos aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas, dentro do novo acordo de repactuação da concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, deverá seguir para consulta pública na próxima terça-feira, 23 de junho. A Agência Nacional de Aviação Civil) que analisa a proposta, aprovada em abril pelo TCU (Tribunal de Contas da União), prevê que o edital seja publicado a partir de setembro e que o leilão ocorra em até 100 dias (três meses e dez dias) após a publicação do certame.

A proposta está em análise na Anac desde que o TCU aprovou a solução consensual para reequilibrar o contrato do Aeroporto de Brasília e garantir a continuidade dos serviços até 2037.

Nesta sexta-feira, 19, a Diretoria Colegiada da Anac, instância responsável por aprovar decisões estratégicas da agência, analisa abertura da consulta pública do edital, em fase de apreciação na 16ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da agência.

A Anac considera a possibilidade de aprovação da proposta e prevê avançar para a próxima etapa, que é a abertura da consulta pública, segundo nota enviada pela agência ao Campo Grande News. “A expectativa é que a consulta pública seja publicada em 23 de junho.”

A consulta pública terá prazo de 45 dias, fase em que empresas, governos, associações e cidadãos poderão analisar a minuta do edital e enviar sugestões.

A Anac confirma que a minuta do edital prevê a inclusão de dez aeroportos regionais além da possibilidade de participação da Inframérica, atual responsável hoje pela administração do aeroporto de Brasília. O acordo consensual do TCU incluiu no pacote os aeroportos de Dourados, Bonito e Três Lagoas.

Programa Ampliar

A concessão faz parte do Programa Ampliar, elaborado pelo Ministério de Portos e Aeroportos, que propõe transferir para a iniciativa privada a gestão de aeroportos de menor porte, atrelados a ativos mais rentáveis, chamados de “galinhas dos ovos de ouro”. Em outras palavras, o programa prevê o repasse da administração de aeroportos deficitários e com baixa viabilidade financeira às maiores concessionárias do país, mediante revisão das obrigações contratuais.

Além dos três aeroportos de Mato Grosso do Sul, o pacote que prevê R$ 857,8 milhões em investimentos, incluiu três unidades em Mato Grosso (Juína, Cáceres e Tangará da Serra), duas em Goiás (Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia), uma no Paraná (Ponta Grossa) e outra na Bahia (Barreiras).

Os aeroportos de Bonito, Dourados e Três Lagoas devem receber R$ 270,2 milhões dos investimentos totais previstos. Os três terminais, assim como os demais, apresentam viabilidade financeira negativa e dependem do modelo de “subsídio cruzado” para operar.

Concessões estaduais 

Paralelamente, o governo de Mato Grosso do Sul estuda licitar uma carteira de nove aeroportos regionais. Os estudos estão em curso pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE), vinculado ao governo estadual, em parceria com a Infra S.A. (estatal federal vinculada ao Ministério dos Transportes). O Escritório não respondeu se a proposta será mantida e nem qual seria o novo desenho do projeto diante da inclusão de Bonito, Dourados e Três Lagoas na proposta de concessão federal.

O Ministério de Portos e Aeroportos informou ao Campo Grande News que a inclusão dos aeroportos regionais foi construída em diálogo com os governos estaduais envolvidos. O entendimento é de que a concessão dos empreendimentos à iniciativa privada permitirá o aumento da capacidade de investimento, a modernização da infraestrutura e a melhoria da prestação dos serviços aeroportuários.

Nesse modelo, a responsabilidade pela operação, manutenção e execução dos investimentos passa a ser exercida pela concessionária, observadas as obrigações estabelecidas em contrato.

“O Ministério de Portos e Aeroportos e os demais órgãos do setor trabalham continuamente na estruturação de projetos que conciliem atratividade para investidores, sustentabilidade econômico-financeira e fortalecimento da conectividade regional.”

Segundo a pasta, a avaliação do interesse do mercado somente poderá ser aferida após a publicação do edital e a divulgação das condições definitivas do processo, momento em que os potenciais participantes poderão analisar os critérios estabelecidos e manifestar interesse no certame.