André propõe "critério alternativo" de rateio do ICMS
O governador André Puccinelli (PMDB) propôs nesta tarde, em Ladário, um "critério alternativo" para o rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os municípios sul-mato-grossenses.
Na prática, o novo índice é diferente tanto do critério atual de divisão quanto do proposto pelo deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), com a "Lei Robin Hodd", que ficou conhecida por este nome por tirar dinheiro das cidades ricas e repassar às pobres.
Puccinelli explicou que, pelo critério atual, a cota de 25% do ICMS é distribuída da seguinte forma: 12% quota igualitária para os 78 municípios, 5% número de eleitores, 5% extensão territorial e 3% receita própria.
Na opinião do governador, a cota de 25% do ICMS deve ser rateado da seguinte forma: 1% receitas próprias, 5% número de eleitores, 5% extensão territorial, 12% quota igualitária e 2% ICMS Ecológico.
Segundo ele, o critério "receitas próprias" é o que mais muda a proposta, já que é o item que hoje cria mais desigualdade entre os municípios.
Depois de muita polêmica e discussão em torno do assunto, Mochi apresentou um substitutivo ao primeiro projeto, com os seguintes critérios de distribuição: 10% cota igualitária, 5% número de eleitores, 4% extensão territorial, 4% para ICMS Ecológico e 2% receita própria.
Sem consenso e sob pressão de deputados e vereadores da Capital, a proposta de Mochi foi "picotada" pelo autor para poder sem aprovada pelo plenário da Assembléia Legislativa.
Somente parte do projeto foi aprovada, prevendo apenas a criação de um conselho de acompanhamento e composição dos novos critérios de divisão do tributo.
Entretanto, o governador André Puccinelli vetou a criação do conselho. Na justificativa, apresentada na época, dizia que não era competência da Assembléia criar o grupo, e sim do Executivo.
Porém, na entrevista de hoje, Puccinelli foi mais franco e disse que vetou o projeto porque ele não tinha "nenhuma importância".
O governador já tem consciência que enfrentará resistência de pelo menos 7 prefeitos para aprovar a proposta. Entre eles, estão o de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB) e a de Três Lagoas, Simone Tebet (PMDB), devido ao aumento da receita própria do município, que deve ocorrer com o início do funcionamento da VCP (Votorantim Celulose e Papel).
Outros prefeitos que devem se opor são os de Corumbá, Ruiter Cunha de Oliveira (PT), de Ponta Porã, Flávio Kayatt (PSDB), Nova Andradina, José Gilberto Garcia (PMDB), Dourados, Ari Artuzi (PDT) e Sidrolândia, Daltro Fiúza (PMDB).
Como não vai apresentar diretamente o projeto, André espera contar com algum deputado de sua base aliada para "abraçar" a proposta.
