Audiência na sexta-feira discute Novo Código Comercial em Campo Grande

Acontece às 9h de sexta-feira (11), na Assembleia Legislativa, em Campo Grande, audiência pública para discutir a atualização e sistematização de normas comerciais e empresariais do país. O evento, que tem como foco principal as normas relativas ao agronegócio, é promovido pelo senador Pedro Chaves (PRB), que é relator do Novo Código Comercial no Senado.

Vão participar do debate o professor Fábio Ulhôa Coelho, de Direito Comercial da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo); o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen; o presidente da Federação do Comércio do Estado, Antônio Oliveira Santos; o presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional de Mato Grosso do Sul), Mansour Elias Karmouche; e o primeiro secretário da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Roberto Oshiro.

Os debatedores vão discutir temas como a ampliação da segurança jurídica, modernização da atividade empresarial, fortalecimento das normas seguidas informalmente por comerciantes, redução da burocracia e alinhamento da legislação nacional às normas internacionais. Tais temas são considerados vitais para a melhora do ambiente de negócios no país.

“Estamos diante de um projeto elaborado por 17 juristas de alto nível, que servirá como base para este novo código, que vai atualizar as regras e a legislação que já está obsoleta, para desburocratizar os negócios entre as empresas”, ressaltou Pedro Chaves. O atual Código Comercial Brasileiro foi elaborado em 1850, mas desde 2003 apenas está em vigor a parte que se refere ao Direito Comercial Marítimo. As demais normas foram revogadas ou absorvidas pelo Código Civil, de 2002.

Conforme o senador, o novo Código Comercial prevê agilidade em procedimentos como abertura e fechamento de empresas e para o setor produtivo, “facilitando a geração de empregos e renda no país”.