A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

02/06/2011 16:18

Com fim de incentivo, MS pode perder 40 indústrias, entre elas a da Petrobras

Angela Kempfer e Marta Ferreira
Entidades se reuniram hoje na Fiems para falar sobre decisão do STF.Entidades se reuniram hoje na Fiems para falar sobre decisão do STF.

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de colocar fim a incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul compromete a instalação de 40 empreendimentos, entre eles, a construção da fábrica da Petrobras e a ampliação da unidade da Fibria, além de usinas de álcool e produção de celulose.

Os pedidos de incentivos para o início das obras já foram apresentados ao CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial), que avalia a concessão de incentivos no Estado. O órgão estima que cada um dos projetos represente, em média, 1,8 mil empregos, 72 mil vagas no total.

Com capacidade de produção de 1,210 milhão de toneladas de ureia e 761 mil toneladas de amônia por ano, a fábrica da Petrobras, por exemplo, será a maior unidade de fertilizantes da América Latina e está em fase adiantada de instalação, com doação de terreno já assinada em Três Lagoas.

O maior atrativo para os empresários era, até agora, a redução de até 67% na alíquota de ICMS nos primeiros 15 anos de atividade, o que o STF considerou ilegal.

A notícia deixa o governo em alerta e movimenta as entidades ligadas à indústria. Na tarde de hoje, a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) convocou a imprensa para coletiva e tentou tranquilizar os investidores.

O presidente da entidade informou que tributaristas da Confederação Nacional das Indústrias já estão debruçados sobre a decisão judicial, para entender os detalhes e descobrir uma forma legal de garantir a continuidade dos incentivos.

“Não há possibilidade de produzir sem esses incentivos”, declarou Sérgio Longen.

O superintendente da Indústria e Comércio do governo do Estado e presidente do CDI, Jonatas Camargo, informou que desde 2002, quando a lei começou a vigorar, foram instaladas 464 indústrias, que representam 80 mil empregos.

A possibilidade de perder a redução de impostos assusta, mas o presidente da Fiems diz estar otimista. “Acreditamos em uma saída jurídica para manter investimentos já realizados no Estado”, diz.

Representantes de indústrias nos ramos do vestuário, calçados e alimentação, também participaram da coletiva à imprensa. Todos acentuaram que ainda é prematuro falar sobre a decisão do STF, porque precisam conhecer a integra e ai definir o que pode fazer.

Durante a conversa com os jornalistas, foi citado o caso do Pará, onde a lei de incentivos caiu, foi reapresentada e voltou a vigorar. No mesmo momento, em Brasília, o STF divulgava que a lei paraense havia sido julgada inconstitucional novamente, depois de 16 anos.

O Supremo declarou inconstitucional dispositivo da Lei 5.780/93, do Pará, que permitia ao Executivo local conceder benefícios fiscais na cobrança de ICMS em casos de notória necessidade e para defesa do estado.

Para Longen, a única solução é a Reforma Tributária, em discussão no País. “Guerra fiscal existe há muito tempo. A questão não é acreditar que a reforma vai resolver o problema, é preciso resolver o problema”.

A legislação que o Supremo considerou inconstitucional em três itens da lei complementar 93, de 2001, quando o governador era Zeca do PT.

Em 2006, o então governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), foi à Justiça contra a legislação, alegando que ela estimula a guerra fiscal entre os estados e desrespeita a constituição.

O STF aceitou parcialmente o pedido, declarando inconstitucional um trecho do artigo 6º, na parte referente aos benefícios fiscais e financeiros, além dos artigos 7ª e 8ª. No entendimento do Plenário do Supremo, esses artigos permitem “a concessão de incentivos fiscais e benefícios atrelados ao ICMS, sem amparo em convênio interestadual”.

Durante a ação, o governo do Estado se manifestou alegando que as vantagens concedidas fazem parte do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho e à Renda (MS–Empreendedor), destinado ao estímulo dos empreendimentos industriais locais e à indução a novos investimentos, criação de postos de trabalho e geração de renda.

Este ano, a previsão é de que a renúncia fiscal provocada pelos incentivos ficasse em R$ 1 bilhão.



Na minha opiniao isso reflete na verdade a má administraçao publica, deve haver outra maneira de se atrair industrias ao nosso estado que nao afetem aos demais que fazem parte da republica, temos nossos rios, portos, etc...
Se foi considerado ilegal, com certeza o é....
Mais uma vez nosso estado se mostra como um verme em comparaçao aos demais, como na questao da cobrança dos impostos sobre os bens adquiridos via net, querendo ganhar sobre quem realmente produz e investe na produçao, seja ela industrial ou comercial.
sequer temos estradas para escoamento de produçao, nossos portos, como o de porto murtinho, quem ja esqueceu?, na epoca do sr zeca, foi praticamente doado a seus familiares, talvez por isso, o projeto de incentivo fiscal, esse mesmo de agora, tenha surgido como projeto em seu governo.
Se nossos cargos publicos nao fossem negociados em troca de favores, se fossem ocupados por profissionais competentes em suas pastas, com certeza teriamos um estado mais desenvolvido, sem a necessidade de luta com os demais, que realmente produzem e investem pra isso.
 
mauricio alandislau em 03/06/2011 08:15:37
um governo mais representativo que lute para aumento de industrias que = empregos = circurlção de dinheiro no nosso comércio não queremos ser mas estado do pecuarist, agricultor e funcionário público temos que aumentar nosso campo de trabalho temos várias cobranças em impostos abusivos, icms da compra internet, parquimetro, iptu abusivo, combustivel uns dos mais caros do brasil caminhoneiro nenhum quer fazer frete pra cá, ônibus uns dos mais caros do brasil é multa se não faz calçada padrão e cobrança no asfalto no esgoto serviços altissimos mas como sempre péssima qualidade no retorno, precisamos de um governo que lutos por nós os menos abastados
 
claudio rodrigues de souza em 02/06/2011 11:29:34
O Brasil têm uma das maiores cargas tributárias do planeta. Está claro que os incentivos fiscais estimula as empresas a investirem e consequentemente gerar emprego e renda. Nosso Estado é prova disso, sem os incentivos,até hoje estaríamos somente criando boi e plantando soja. O Supremo ao invés de derrubar os incentivos, deveria propor um debate com o Executivo e o Legislativo federais para reduzir a carga tributária do país.
 
Guilherme Fonseca em 02/06/2011 09:37:32
Pois é meus caros, o estado continuará sendo um grande exportador de matéria prima. Nossas riquezas estão sendo retiradas, e o emprego gerado em outros lugares. Sobra para nós lamentar uma situação dessas. Porque o STF não obriga o governo federal atuar sobre os estados e obrigá-los a utilizar imposto único, e assim acabar que com essa ladainha ? enquanto formos coniventes com esses MENSALEIROS e SANGUESSUGAS vamos ficar perdendo tempo vendo essas notícias que só nos trazem tristeza.
 
William Saad em 02/06/2011 07:29:12
É constrangedor saber que o STF optou em por fim nos incentivos fiscais para a implatação de grandes empresas, pois essas trariam imensuráveis beneficios para o nosso Estado como: a geração de 72 mil vagas no total das empresas, aumento da renda Estadual e entre outros.Com isso, ai sim poderia se investir mais na educação e saúde, em primeiro lugar e depois no turismo da nossa cidade, tudo para que mude o rótulo do nosso Estado para com os outros, já que aqui é conhecido como o povo que só come mandioca e cria gado, aqueles que vivem no mato onde não se tem desenvolvimento industrial.
 
Lucas Ricieri Ricci Soares em 02/06/2011 04:58:34
São uns babacas mesmo! estão cobrando icms das compras pela internet para estimular o comércio interno mas vão desestimular a construção de indústrias que trazem renda para nós....porque não jogam uma bomba aqui logo...é o jeito mais fácil de levar agente para o buraco!
 
Lucas neres em 02/06/2011 04:48:52
É claro que industrias são sempre bem vindas, porém acredito que administrar bem os recursos publicos e dar transparencia dos gastos é mais importante. Precisamos de representantes que lutem para a redução da carga tributaria para não tornar o cidadão honesto que paga seus impostos, escravos do governo. Precisamos que os recursos provenientes dos impostos que pagamos sejam revertidos em prol de todos os cidadãos, se possivel na forma de saude, segurança, educação e ruas e estradas rodáveis. Se isso não acontecer, qualquer outra forma de aumentar a arrecadação, só vair beneficiar uma minoria que hoje se elegem as custas de programas sociais, e se perpetuando com o voto de cabresto.
 
MARCO COSTA em 02/06/2011 04:41:59
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions