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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

09/07/2011 10:03

Confaz decide unificar ICMS de operações interestaduais em 4% a partir de 2012

Lúcia Nórcio, da Agência Brasil

Os 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal decidiram unificar em 4% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre as operações interestaduais.

A padronização da alíquota, que será implantada paulatinamente, foi definida na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ontem (8), em Curitiba, que contou com a presença do ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa.

“A medida vai ser gradual, não se reduz alíquota do ICMS rapidamente porque causa desequilíbrio nas finanças estaduais. Temos que construir um acordo para que comece a vigorar a partir de janeiro de 2012”, disse o ministro interino, acrescentando que a proposta é avançar rápido, com a aprovação da resolução no Senado.

Atualmente, a alíquota nas operações interestaduais é 7% para os estados do Norte e Nordeste e 12% para os demais.

Segundo Nelson Barbosa, os estados que, eventualmente, sofram perdas com a redução da alíquota terão o caso tratado individualmente pela União. Ele explicou que foram feitos estudos com base nas notas fiscais eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização.

Outra questão abordada pelo Confaz foi a alíquota do imposto nas vendas pela internet (comércio eletrônico ou e-commerce). “Pretendemos fazer com que o comércio eletrônico siga a mesma regulamentação dos outros. Se a alíquota interestadual é 4%, ela vai ser a mesma no comércio eletrônico. Mas vamos deixar que os estados se reúnam e tirem uma proposta de consenso, que pode ser encaminhada ao Congresso Nacional via emenda constitucional com o apoio do governo”, explicou Nelson Barbosa.



Agora, resta às instituições representativas dos setores varijistas de cada Estado, correr atraz do prejuízo: precionar seus representantes nas esferas estaduais e federal, para unificar e reduzir tambem as alíquotas do ICMS nas operações internas; embora creio que não passará no congresso essa redução unilateral do tratamento do ICMS.
 
Paulo Hoston Belizario em 09/07/2011 12:39:43
Que beleza, os empresários varejistas dos Estados com pouca industrialização de bens de consumo, ao adquirerem em outros estados mercadorias para revenda, pagarão a conta, pois, as alíquotas do mercado interno continuarão as mesmas: 17% e 18%; por isso passou sem nenhuma polêmica pelo CONFAZ.
 
Paulo H. Belizario em 09/07/2011 12:35:34
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