ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
ABRIL, DOMINGO  21    CAMPO GRANDE 24º

Economia

Consumidor pode negociar dívidas entre concorrentes por meio da portabilidade

Kelly Oliveira, da Agência Brasil | 09/05/2012 15:10

O Banco Central (BC) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça divulgaram hoje (9) um boletim com orientação sobre portabilidade de crédito e liquidação antecipada.

“Mesmo após a contratação da operação de crédito, o consumidor pode continuar pesquisando as condições oferecidas no mercado, a fim de negociar sua dívida com uma instituição concorrente que ofereça condições mais favoráveis”, diz o boletim Consumo e Finanças.

O BC e o departamento lembram que o Conselho Monetário Nacional (CMN) “determinou que as instituições financeiras e as sociedades de arrendamento mercantil devem aceitar a transferência das operações de crédito e de arrendamento mercantil, mediante o recebimento de recursos transferidos por outras instituições da espécie”.

O boletim também destaca que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990) “assegura ao consumidor a possibilidade de liquidação antecipada de débitos, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos”.

Outra recomendação é que, “antes de contratar uma operação de crédito, o consumidor pesquise as diversas opções disponíveis”. Para facilitar a comparação entre ofertas, os consumidores podem conferir o Custo Efetivo Total (CET), que resume em uma única taxa todos os encargos e despesas previstos para a operação.

O governo quer estimular a portabilidade de crédito, como forma de haver maior concorrência entre os bancos. O Ministério da Fazenda confirmou que estuda regras que facilitem a portabilidade do crédito imobiliário. A alteração facilitaria a transferência de crédito imobiliário de um banco para outro que oferecesse mais vantagens para o mutuário. A portabilidade, segundo o Ministério da Fazenda, está em vigor desde setembro de 2006.

Nos siga no Google Notícias