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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

08/01/2010 11:45

Decreto prorroga benefícios fiscais para pães e remédios

Redação

Decreto assinado pelo governador em exercício Murilo Zauith publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira prorroga até 31 de dezembro de 2012 benefício fiscal relativo sobre as operações internas envolvendo produtos derivados de farinha de trigo, para o trigo em grão, pães e medicamentos.

Conforme o regulamento, a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações internas com os produtos citados fica reduzida de 29,412%, de tal forma que a carga tributária seja equivalente a 12% do valor da operação, em relação à farinha de trigo, trigo em grão e pães; e de 10%. Em relação aos medicamentos a redução da carga tributária é de 15,30%.

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