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Campo Grande, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017

02/01/2017 12:20

Dinheiro da repatriação rendeu R$ 66 milhões aos municípios de MS

Ricardo Campos Jr.

A cota das multas da repatriação destinada aos municípios de Mato Grosso do Sul injetou R$ 66.058.930,80 na economia do estado. O valor corresponde a uma parte das penalidades pagas pelos brasileiros que mantinham bens não declarados no exterior e foi repartido entre os 79 municípios.

O montante foi depositado no dia 30 de dezembro pelo Governo Federal. Inicialmente a União cogitou fazer o repasse somente em 2017, mas diante da pressão de entidades como a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) resolveu antecipar.

Conforme a Assomasul (Associação de Municípios de Mato Grosso do Sul), a cota das multas é vista como a chance que os prefeitos, reeleitos ou não, têm para fechar 2016 com as contas em dia. Muitos dependiam dos montantes para garantir o salário referente a dezembro dos funcionários públicos, pago geralmente no fim do mês ou no quinto dia útil de janeiro.

Polêmicas - Brasileiros que mantinham bens não declarados no exterior tiveram oportunidade de regularizar a situação fiscal durante uma campanha do Governo Federal que terminou no dia 31 de outubro. Esse procedimento é chamado repatriação.

Durante a ação, esses contribuintes pagaram 15% de imposto de renda mais 15% de multa sob o valor dos bens.

Pela lei, parte dos valores arrecadados com a repatriação é normalmente dividido entre os estados e municípios brasileiros. Essa parcela já foi depositada pelo Governo Federal. Porém, a União havia entendido inicialmente que não precisava repartir também o dinheiro referente às multas.

O caso chegou a parar no STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou o depósito dos valores correspondente às multas em conta judicial. Porém, o presidente Michel Temer (PMDB) entrou em acordo e resolveu entregar também a quota das penalidades.

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