Empresas com incentivos poderão ter que destinar vagas para 1º emprego

Um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa defini que empresas que forem beneficiadas por incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado deverão ser obrigadas a destinar no mínimo 10% das vagas de trabalho a pessoas em primeiro emprego.

A proposta foi apresentada pelo deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo na Assembleia.

Conforme a proposição, compreende-se por primeiro emprego aquele destinado a

todas as pessoas que não possuem qualquer tipo de anotação ou registro de

emprego em carteira de trabalho ou que tenha trabalhado por período inferior

a três meses, no mercado informal.

Se aprovada, o não cumprimento da lei acarretará na perda do benefício fiscal recebido, e o ressarcimento do pagamento dos valores dos tributos que tenha deixaram de ser arrecadados

O deputado Marcio Fernandes disse que no ato de concessão do incentivo

tributário pelo Estado deverá constar as obrigações dispostas nesta Lei.

O projeto se justifica, segundo o parlamentar, pela dificuldade que os

jovens têm de ingressar no mercado de trabalho, tendo em vista que não

possui experiência profissional comprovada, requisito extremamente exigido

pelos empregadores.

De acordo com notícia publicada no site R7 em 10 de maio de 2010, cerca de

3,5 milhões de jovens estão desempregados no País. Segundo o Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de desemprego entre

brasileiros de 15 a 24 anos é de 17,8% em relação aos 22,2 milhões de jovens

economicamente ativos.