Estado deve criar fundo privado de recursos para defesa agropecuária
Medida atende demanda do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa do Ministério da Agricultura
Mato Grosso do Sul, assim como demais estados do Brasil, deverá criar um fundo privado para defesa agropecuária, com recursos para atender situações emergenciais, pagar possíveis indenizações e ainda realizar ações de prevenção a enfermidades. A meta está prevista dentro do cronograma do Plano Estratégico do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), que prevê a retirada da vacinação em todo País.
Em Mato Grosso do Sul, já existe o Refasa (Reserva Financeira para as Ações de Defesa Sanitária Animal), um fundo estratégico do Governo com conceito mais amplo do que apenas a indenização no caso de sacrifício de animais para erradicação de doenças. O Refasa recebe recursos oriundos da cobrança da taxa de atualização do Cadastro da Agropecuária e do Estoque de Animais Bovinos e Bubalinos e pode ainda custear ações preventivas no processo de defesa sanitária, como a implantação de boas práticas agropecuárias na área de defesa animal, estruturação, realinhamento, atualização e capacitação dos servidores da Agência, estruturação do laboratório de diagnóstico e defesa, e reforço nas operações para fiscalização do trânsito em regiões específicas do Estado.
Para debater o assunto e visando que MS atenda as especificações do Mapa, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, esteve reunido com representantes do setor produtivo e do grupo que compõe a comissão do PNEFA, para uma conversa prévia sobre a escolha o melhor modelo de fundo privado para o Estado.
O secretário destacou que já foram realizadas várias reuniões em todo o País,. Os representantes da Semagro e Iagro participaram e tiveram a oportunidade de saber mais sobre as dificuldades e vantagens dos fundos privados. Estas reservas têm por finalidade fazer indenizações de animais e coisas destruídas em face de emergências zoossanitárias e para complementação de recursos para as ações e modernização da defesa sanitária animal, visando dar sustentação ao sistema de saúde animal e ao setor pecuário.
Visando atender as exigências do Mapa para a retirada da vacinação contra a febre aftosa, prevista para 2021, que resultará no reconhecimento do Estado como ‘livre de febre aftosa sem vacinação’ até 2023, o aguarda pelo relatório de uma consultoria contratada pelo Ministério, para usar como base na escolha do modelo de fundo privado.
“Sabedores de que, no ano passado, o Ministério [da Agricultura] contratou uma consultoria para realizar estudos sobre qual seria o melhor modelo de fundo, e que o resultado deste trabalho deverá ser entregue dentro de 90 dias, o grupo decidiu por aguardar esse material que servirá como base para escolha do melhor modelo para o Estado”, comentou o diretor-presidente da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Daniel Ingold.
Ajuda - O diretor da Fiems Sérgio Capucci ressaltou a importância da propostas para enfrentar os desafios de erradicar a febre aftosa em MS. “Em se tratando de um Estado em que a economia básica é agricultura e pecuária é muito importante nos mobilizarmos porque uma parte significativa das indústrias depende da sanidade animal. Com certeza, a Fiems com o apoio industrial irá colaborar para a construção desse fundo privado”, afirmou.
O secretário Jaime Verruck avaliou como produtiva a primeira reunião e destacou que a erradicação da febre aftosa é essencial para o desenvolvimento do Estado. “É fundamental para a estruturação da cadeia produtiva industrial do Estado. Discutimos hoje o que está sendo feito para a construção de um modelo de fundo privado para a erradicação da febre aftosa”.
O secretário concluiu que as instituições sinalizaram sua contribuição para o projeto. “O Ministério da Agricultura já sinalizou que está realizando uma avaliação de todos os fundos existentes no país e cada instituição ficou com a incumbência de repassar sugestões de como seria a estruturação desse fundo: seria só um fundo emergencial ou também para ações de educação profissional”.
Além da Semagro e Iagro, também participaram da reunião, representantes do Sicadems (Sindicato das Indústrias de Frios, Carnes e Derivados do Estado), da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária MS), Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Fiems.
