Exemplo de Portugal pode influenciar regulamentação dos jogos de azar do Brasil
Uma das pautas na agenda do governo para 2021 é a liberação de jogos de azar e, possivelmente, a instalação de cassinos no Brasil, derrubando uma proibição histórica de mais de sete décadas. Embora ainda haja muita pressão por parte de alguns setores do congresso e da própria sociedade, há argumentos favoráveis, sobretudo no que diz respeito a receitas. Um país em específico pode servir como grande modelo para o Brasil: Portugal.
Por lá, a atividade relativa ao jogo de azar é legalizada há bastante tempo, sendo regularizada pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), que é ligado ao Turismo de Portugal. De acordo com os últimos dados divulgados pelo órgão, referentes ao 3º trimestre de 2020, o país luso arrecadou mais de 28 milhões de euros em tributação com o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) – o que inclui tanto apostas esportivas quanto jogos de cassino.
Em termos de arrecadação de impostos, o jogo online teve um crescimento de 32% quando comparado ao mesmo período de 2019 – o que se explica pelo maior número de registros de jogadores durante a pandemia. Entre julho e setembro do ano passado, 156,8 mil novos usuários se cadastraram em sites voltados para jogos, um crescimento de 5,2% a mais do que no período anterior. As estimativas dão conta de que há 473,2 mil jogadores registrados em pelo menos um site de jogo, porção equivalente a cerca de 5% da população portuguesa.
O bom exemplo não para por aí. Portugal se notabiliza também por permitir o crescimento de empresas locais, e não apenas estrangeiras – o que gera empregos e dinamiza a economia. Das 15 operadoras licenciadas para exploração de jogos online no país, 5 são de origem portuguesa.
No que diz respeito a estabelecimentos territoriais, os luxuosos cassinos, o país também enxerga sua oferta de casas de jogos como um dos motivos do crescimento vertiginoso da atividade turística nos últimos cinco anos – apesar da queda em 2020 por conta do contexto mundial. Portugal conta 12 cassinos separados em 9 zonas de jogos – ou seja, não há uma concentração em determinada região.
O que esperar para o Brasil?
Por aqui, as apostas com quota fixa foram consideradas legais depois que a lei nº 13.756/2018 foi sancionada há pouco mais de dois anos pelo então presidente Michel Temer – mas de lá pra cá não houve avanço no estabelecimento de diretrizes regulatórias para as apostas.
Em paralelo, há dois projetos de lei em trâmite no Congresso para a liberação e regularização dos cassinos, sendo um de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO) e outro do também senador Roberto Rocha (PSDB-MA). As propostas são muito parecidas e dizem respeito à regulamentação da atividade e da instalação dos chamados resorts integrados.
A expectativa de geração de receita é enorme, já que o Brasil já é um dos maiores mercados da América Latina, mas ainda não gera lucro para os cofres públicos da exploração dessa atividade. Estima-se que os jogos de azar possam gerar mais de R$ 18 bilhões em impostos por ano, além de R$ 5 bilhões com concessões e mais de R$ 44 bilhões de investimento estrangeiro.
A regulamentação pode, ainda, trazer grandes players internacionais para o país – somando-se aos diversos sites de apostas e casinos online que já operam no Brasil com licenças internacionais. Além disso, deve impulsionar o surgimento de empresas nacionais desse setor, como acontece em Portugal, que conta com operadores locais.
Outros bons argumentos são a geração de empregos formais por conta da atividade (mais de 160 mil empregos) e o aumento no número de turistas para 12 milhões por ano, o que também aumentaria a arrecadação do setor e seria de enorme contribuição para a recuperação fiscal do Brasil no período pós-pandemia.
Há um enorme lobby pela liberação dos jogos de azar do Brasil. Além do presidente Jair Bolsonaro, outros nomes já se mostraram favoráveis a regulamentação do setor, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. No entanto, o temor por possíveis problemas ligados ao vício do jogo e sobretudo do uso de cassinos para crimes como lavagem de dinheiro têm sido obstáculos para o andamento das propostas – o que deve trazer ainda mais discussões no decorrer deste ano.
