Fisco convoca 29 mil a enviar declaração do produtor rural em 5 dias
A Secretaria de Fazenda deu hoje prazo de cinco dias para que 29 mil produtores rurais em Mato Grosso do Sul entreguem a DAP (Declaração Anual do Produtor), cujo prazo venceu no dia 30 de abril. A data-limite para a entrega do documento, que todo ano vence no dia 31 de março, já havia sido prorrogada para o mês passado. Considerando que, segundo a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) existem no Estado 60 mil produtores rurais, a convocação publicada hoje abrange quase a metade da classe.
Os contribuintes da área rural que não atenderem a convocação terão a inscrição estadual cancelada e vão pagar multa. Com a inscrição cancelada, o produtor não pode emitir nem nota fiscal nem a GTA (Guia de Trânsito Animal), o que impede a movimentação de seus produtos, como alerta o consultor da Famasul, Horácio Tinoco, que é médico veterinário. “O produtor precisa entregar a declaração é é bem melhor que seja sem multa e sem punição”, alertou.
Segundo ele, a Famasul tem o hábito de alertar os 68 sindicatos que representa para o prazo e entende que a prorrogação do vencimento para abril facilita a vida dos contribuintes, pela coincidência com a entrega do Imposto de Renda. “O produtor pode fazer as duas coisas juntas”, lembra.
Para o governo, a declaração é importante para verificar a movimentação fiscal, além de ser um dos itens para o cálculo da distribuição de tributos entre os municípios.
O programa para preenchimento e entrega da DAP fica permanentemente disponível no site da Sefaz e a entrega do arquivo referente à DAP ano-base 2013. O programa está disponível aqui
