Giroto defende criação de lei para beneficiar comércio da região de fronteira

O deputado federal Edson Giroto (PR/MS) afirmou em reunião com empresários da fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, que vai defender no Congresso projeto de lei que reduza a carga tributária nos municípios da região.Essa seria uma forma, conforme o deputado, de garantir o equilíbrio econômico e financeiro das cidades fronteiriças e aumentar a geração de empregos.

Para o deputado, é necessidade urgente elaborar uma lei para que as empresas situadas na faixa de fronteira tenham um tratamento diferenciado, principalmente envolvendo a desoneração de impostos, que são mais baixos no Paraguai.

Giroto citou um artigo da Constituição, o 43, para defender seu ponto de vista. “Por meio de lei complementar, é previsto a criação de incentivos regionais, entre eles a igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público”, disse.

“Também ficou estabelecido isenções e reduções de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas, além de juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias. Vou lutar que isso seja colocado em prática”, completou.