Governo de MS estuda leilão de 9 aeroportos regionais ao custo de R$ 150 milhões

Com recursos públicos escassos para obras de infraestrutura, o governo de Mato Grosso do Sul aposta na iniciativa privada para tirar do papel projetos aeroportuários. O Estado estuda leiloar ao menos nove aeroportos regionais, com potencial de movimentar mais de R$ 150 milhões em investimentos.

A proposta, que integra estudo de pré-viabilidade conduzido pelo EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) em conjunto com a Infra S.A. (estatal federal vinculada ao Ministério dos Transportes), prevê fomentar o desenvolvimento da aviação regional sem onerar o Estado e municípios.

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A iniciativa deve redefinir o “plano aeroviário” de R$ 250 milhões, previsto até 2026 com recursos públicos, anunciado em abril de 2023. O plano tem como meta criar estrutura de acesso rápido às regiões do Estado por meio de aeroportos em dezenas de municípios.

O estudo foi apresentado em 2 de outubro à B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), em uma sondagem ao mercado, e mapeou 20 aeroportos regionais carentes de investimentos.

Desses, apenas nove apresentaram viabilidade econômica e potencial imediato de investimento privado, estimado em R$ 150 milhões, afirmou ao Campo Grande News o superintendente de Projetos Aeroportuários da Infra S.A., Cícero Melo Filho.

Ele participou do estudo e acompanhou a apresentação da documentação a potenciais investidores na capital paulista, ao lado da secretária do EPE, Eliane Detoni, entre outros representantes das duas instituições.

“Nas diversas simulações de cenários montados com os aeroportos, estudamos a viabilidade de 20 e selecionamos nove que apontaram os melhores resultados de valuation (processo de estimar o valor de uma empresa, ativo ou investimento)”, disse Melo Filho. “Lá conversamos com quatro empresas interessadas. Reunimos dados dos 20 aeroportos, fizemos uma análise e, a partir daí, chegamos a esse resultado.”

Após a apresentação dos detalhes dos aeroportos a investidores na B3, foram realizadas reuniões técnicas entre os autores do estudo e os interessados, para esclarecimento de dúvidas e coleta de sugestões.

Os próximos passos dependem agora da decisão do governo estadual para avançar às etapas seguintes, a estruturação do EVTEA (Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental) e, posteriormente, o leilão. A Infra S.A. continuará acompanhando o processo e fornecendo subsídios técnicos até a realização da concessão, ainda sem data prevista.

Na prática, o eventual leilão dos aeroportos sul-mato-grossenses seguirá o modelo de concessões federais ampliado na gestão Lula 4, um dos principais instrumentos do governo federal para atração de investimento privado em infraestrutura.

Nesse formato, o governo não vende o aeroporto, mas concede o direito de administrá-lo à iniciativa privada por um período (geralmente de 20 a 30 anos). Durante esse tempo, a empresa vencedora investe em obras, modernização e ampliação, opera o aeroporto e paga outorgas ao Estado. Ou seja, o ativo continua sendo público, mas a gestão é privada.

Os aeroportos 

Os nove aeroportos regionais de Mato Grosso do Sul que devem ser leiloados são: Estância Santa Maria (em Campo Grande), Bonito, Três Lagoas, Chapadão do Sul, Dourados, Coxim, Porto Murtinho, Naviraí e Nova Andradina. Alguns deles, como o de Dourados, já recebem investimentos públicos federais e estaduais para obras de infraestrutura e retomada de voos comerciais.

O projeto de concessão pretende beneficiar cerca de 2 milhões de habitantes em áreas estratégicas do agronegócio, turismo e indústria, em aeroportos com fluxo potencial de até 150 mil passageiros por ano.

Apetite de investidores

Segundo Melo Filho, quatro empresas nacionais demonstraram interesse na gestão dos nove aeroportos. Algumas delas já operam pequenos terminais em São Paulo, Mato Grosso e na região Norte, com experiência consolidada no setor. Ele preferiu não citar nomes, justificando tratar-se de uma sondagem de mercado.

O estudo também analisou a potencial demanda por transporte aéreo, considerando o desempenho econômico do Estado. O PIB (Produto Interno Bruto) de Mato Grosso do Sul, impulsionado pelo agronegócio e pela indústria de celulose com crescimento acima da média nacional, deve subir mais de 4% neste ano, enquanto o PIB brasileiro deve avançar cerca de 2,3% em 2025.

“Identificamos que esses municípios têm uma demanda reprimida em meio a uma renda em ascensão puxada pelo agronegócio e pela pecuária, mas que não é atendida pelos aeroportos desses municípios”, explicou o superintendente da Infra S.A.

Atualmente, a maioria dos aeroportos regionais é utilizada pela aviação geral, jatinhos, aviões particulares e aviação agrícola, e não conta com voos regulares de companhias aéreas, com exceção dos terminais de Bonito e Dourados.

O estudo propõe a criação de uma malha aérea integrada em Mato Grosso do Sul, viabilizada pela formação de um bloco de aeroportos em um modelo de PPP (Parceria Público-Privada). A análise inclui diagnóstico de infraestrutura, demanda, receitas potenciais, custos operacionais, modelagens econômico-financeiras, projeções de carga e passageiros, além de receitas acessórias. Também envolveu visitas técnicas e reuniões com autoridades locais.

“Pensado como uma rede de transporte, esses aeroportos têm um potencial muito grande e ‘param de pé’ quando pensamos em bloco”, afirmou Melo Filho. “Fizemos ainda uma sondagem de mercado e apareceram algumas empresas interessadas em avançar e avaliar esses aeroportos. No encontro, ouvimos críticas e sugestões para que sejam incorporadas aos estudos.”

A sondagem indicou que os investimentos públicos necessários ficariam abaixo do teto de 70% permitido pela Lei das PPPs (Lei nº 11.079/2004), o que dispensaria a aprovação de lei específica pelo Legislativo. Caso o investimento público ultrapasse esse limite, a aprovação seria obrigatória. A regra busca assegurar que o parceiro privado participe de forma efetiva do investimento e do risco do empreendimento.

Sem detalhar como ocorrerá a injeção dos R$ 150 milhões em recursos privados, Melo Filho explicou que o valor deverá variar conforme as necessidades de cada aeroporto. Entre as prioridades estão obras em terminais de passageiros, ampliação de pistas, construção de áreas técnicas de combate a incêndios, algumas ainda inexistentes, e adequações às normas da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

A expectativa é de que a expansão desses terminais amplie a malha aérea estadual, fortalecendo o transporte de passageiros e cargas, e conectando polos turísticos e do agronegócio à rede nacional.

Logística aeroportuária e modelo “Hub and Spoke”

O estudo também avaliou o interesse de companhias aéreas em operar nos aeroportos regionais de Mato Grosso do Sul. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, a Azul suspendeu o voo direto de Campo Grande para Cuiabá (MT) para ajustes de mercado.

“Fizemos, por exemplo, uma pesquisa com empresas menores, como a Azul Conecta, que atende o perfil de aviação regional. Na pesquisa que a Infra S.A. fez, conversamos com diversas empresas de táxi aéreo que poderiam operar voos regulares nesses aeroportos. Mas isso ainda está em fase de discussão, considerando que cada aeroporto tem sua particularidade”, disse Melo Filho.

Hoje, o aeroporto de Bonito é atendido pelas três principais companhias aéreas do país, enquanto o de Dourados vem retomando suas operações. “Esses já têm potencial conhecido; agora os outros aeroportos vão desenvolver seus sistemas e podem ser atendidos por empresas menores”, completou.

A análise sugere que a aviação regional deve seguir o modelo hub and spoke (centro e raios), em que aeroportos menores enviam passageiros para um ponto central, geralmente um terminal de maior porte.

“Por exemplo, Campo Grande poderia ser o aeroporto para receber voos de outros locais do Estado. A partir de Campo Grande, o passageiro poderia se deslocar para São Paulo ou para outros destinos do país”, exemplificou o superintendente.

O Aeroporto Internacional de Campo Grande (CGR) está sob regime de concessão à iniciativa privada desde 2022, e sua operação é administrada por uma concessionária.

Investimento em logística integrada

Após a publicação da reportagem, o EPE (Escritório de Parcerias Estratégicas) encaminhou nota ao Campo Grande News afirmando que, até o momento, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 143 milhões “em obras finalizadas”, de 2023 até agora, dentro do Plano Logístico Aeroviário. O objetivo desse plano é fortalecer a logística integrada, ampliar a conectividade aérea e promover o desenvolvimento regional, com investimentos previstos em todo o Estado. A nota diz que “vários municípios já foram contemplados, com projetos técnicos contratados e diversas obras em andamento em cidades estratégicas para o setor produtivo. As intervenções incluem pavimentação e ampliação de pistas, construção de terminais de passageiros, cercas operacionais, balizamento noturno e sinalização aeroportuária, garantindo mais segurança, acessibilidade e eficiência aos aeroportos regionais.” O EPE, confirma os estudos de pré-viabilidade sobre o leilão dos nove aeroportos e que "está realizando a análise interna dos documentos “para avaliar se os estudos entrarão na carteira de projetos do Programa Estadual de Parcerias do Estado de Mato Grosso do Sul (PROP/MS)”