Governo eleva em 40% e novo teto do Simples beneficia 60 mil empresas
O governador André Puccinelli assinou decreto que eleva em 40%, de R$ 1.800.000 para R$ 2.520.000 o teto do Simples no Estado, beneficiando mais de 60 mil empresas. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (03) do DOE (Diário Oficial do Estado). O novo limite valerá para efeito de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para micro e pequenas empresas de Mato Grosso do Sul a partir de 1º de janeiro de 2015.
A elevação do teto do Simples no Estado foi definida em acordo com as maiores entidades representantes das micro e pequenas empresas no Estado. Segundo o presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen, o governador André Puccinelli foi sensível à solicitação do setor produtivo sul-mato-grossense. “Ele conseguiu atender o pleito das Federações com a possibilidade dessas empresas tenham, a partir do próximo ano, a competitividade assegurada”, disse.
Para o secretário estadual de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, a decisão do governador vai refletir na economia estadual de forma positiva para os micro e pequenos empresários. “Uma vez que eles podem se formalizar e quem estava trabalhando abaixo desse limite de R$ 1,8 milhão, mas de uma forma não correta, vai poder se legalizar. Além disso, vai proporcionar a essas micro e pequenas empresas que possam competir de uma forma mais justa com as médias e grandes”, explicou Jader Julianelli.
De acordo com o presidente da Faems (Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul), Alfredo Zamlutti é uma medida econômica que beneficiará todo o Estado. “Com certeza, isso vai trazer, não no primeiro momento, mas depois, maior arrecadação para Mato Grosso do Sul”, avaliou.
A elevação do teto do Simples é um anseio do setor empresarial e estava entre um dos itens da pauta de reivindicações entregue a todos os candidatos que disputaram o Governo do Estado nas últimas eleições. “Temos certeza de que será um grande avanço para o setor empresarial de nosso Estado. Com esta medida, mais empresas se encaixarão neste perfil e serão beneficiadas com a redução na carga tributária”, disse o presidente da Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados), Antônio Nogueira.
Conforme o presidente da entidade, a publicação do decreto é resultado de uma ação conjunta entre o governador André Puccinelli e o governador eleito Reinaldo Azambuja, em atendimento às reivindicações apresentadas pelo setor empresarial.
Nacional - Em agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que universaliza o Supersimples. O sistema de tributação diferenciado para as micro e pequenas empresas unifica oito impostos federais em uma único boleto e reduz, em média, em 40% a carga tributária para estes empreendimentos. Pela nova lei, no âmbito federal o critério geral para aderir ao Simples passa a ser o faturamento bruto anual das empresas, que pode chegar a até R$ 3,6 milhões por ano.
