ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
ABRIL, SEXTA  19    CAMPO GRANDE 26º

Economia

Governo Federal revoga reoneração de 17 setores da economia

Decisão é fruto de acordo com o Congresso; União apresentará projeto

Por Gustavo Bonotto | 27/02/2024 21:54
Costureiras realizam trabalho manual em fábrica têxtil. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)
Costureiras realizam trabalho manual em fábrica têxtil. (Foto: Arquivo/Campo Grande News)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (27), a exclusão da reoneração gradual de impostos para 17 setores econômicos que constava na Medida Provisória de nº 1202, editada no final do ano passado.

Voltam a ser beneficiados com isenção de impostos: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação; tecnologia de comunicação; projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal.

A decisão de Lula já era aguardada e foi fruto de um acordo feito com lideranças do Congresso Nacional, fechado ainda na semana passada. O anúncio da revogação foi feito pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, à Agência Brasil. Segundo ele, o texto já foi despachado pelo presidente e estará publicado na edição de quarta-feira (28) do DOU (Diário Oficial da União).

Histórico - A prorrogação da isenção de impostos foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro anos, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a medida.

Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova medida foi editada pelo presidente, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027.

Receba as principais notícias do Estado pelo celular. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News no WhatsApp e siga nossas redes sociais.

Nos siga no Google Notícias